| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1172 / 2019 |
| Date | 2019-12-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA LEI MUNICIPAL Nº 1172 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Técnica Admins Portaria nº 00217 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aysvdy eEle sanciona e promulga a seguinte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA RO Documento Publicado de acordo com o Decreto nº 9I1 / 92 em ADI AAJL A Artigo 1º - Fica aberto no ct b corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: LEI: 08 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 — Assistência Social 08244 — Assistência Comunitária 082440008 — Ações Sociais do Município 082440008.2.064000 - Manutenção das Atividades da SEMAS. 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - RP ............ R$ 120.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............cieeeemneermaseermeeemaeeeemseeseraserererereseereseeetss R$ 120.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 08 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01 - UNIDADE —- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 — Assistência Social 08244 — Assistência Comunitária 082440008 — Ações Sociais do Município 082440008.2.064000 - Manutenção das Atividades da SEMAS. 3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais — RP .........ceemsermereeeesereersrensersserssees «++ R$ 26.000,00 10 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 10.01 - UNIDADE —- SECRET.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20 — Agricultura 20606 — Extensão Rural 206060010 — AGRICULTURA FORTE 206060010.2.078000 - Manutenção do Programa de Manejo e Conservação do Solo 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP .......... Neat adom SERENENasanad EA RS 5.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP R$ 10.000,00 206060010.2.079000 - Apoio as Ações de Preservação Ambiental 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP ssosiseserssspnnasanssaressaaf ad ncresisasiaits R$ 7.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA DER LV 206060010.2.081000 - Manutenção do Programa Porteira Dentro 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP ........... nesenreneseçõs R$ 10.000,00 206060010.2.083000 - Manutenção do Programa de Apoio a Hortifruticultura 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP R$ 15.000,00 206060010.2.084000 - Manutenção do Prog.de Incentivo a Produção de Café, Cacau e Urucum 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP .............cesereesese E EauEaasaaa ecos R$ 15.000,00 206060010.2.085000 - Manutenção do Programa de Apoio as Agroindústrias rurais familiares 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP... R$ 15.000,00 206060010.2.086000 - Manutenção do Programa de Apoio de Piscicultura 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP ... ME a sisaicasã R$ 12.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO...........cseeneemeeeermseenseerseersseesermssense aii «oe R$ 120.000,00 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 30 de Dezembro de 2019. LAERCIO MARCHINI Prefeito Municipal Laércio Marchini Prefeito Municipal de Corumbiara - RO Termo de P Nº 176 Cel" (69) 98491-3312 Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Qwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.