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norma nº 1172/2019

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1172 / 2019
Date 2019-12-30
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1294

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
LEI MUNICIPAL Nº 1172 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Técnica Admins
Portaria nº 00217
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aysvdy eEle sanciona e promulga a seguinte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA RO
Documento Publicado de acordo com o
Decreto nº 9I1 / 92 em ADI AAJL A
Artigo 1º - Fica aberto no ct b corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), para dar
cobertura às seguintes programações:
LEI:
08 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 — Assistência Social
08244 — Assistência Comunitária
082440008 — Ações Sociais do Município
082440008.2.064000 - Manutenção das Atividades da SEMAS.
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - RP ............ R$ 120.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............cieeeemneermaseermeeemaeeeemseeseraserererereseereseeetss R$ 120.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
08 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01 - UNIDADE —- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 — Assistência Social
08244 — Assistência Comunitária
082440008 — Ações Sociais do Município
082440008.2.064000 - Manutenção das Atividades da SEMAS.
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais — RP .........ceemsermereeeesereersrensersserssees «++ R$ 26.000,00
10 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 - UNIDADE —- SECRET.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 — Agricultura
20606 — Extensão Rural
206060010 — AGRICULTURA FORTE
206060010.2.078000 - Manutenção do Programa de Manejo e Conservação do Solo
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP .......... Neat adom SERENENasanad EA RS 5.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP R$ 10.000,00
206060010.2.079000 - Apoio as Ações de Preservação Ambiental
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP ssosiseserssspnnasanssaressaaf ad ncresisasiaits R$ 7.000,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
DER LV
206060010.2.081000 - Manutenção do Programa Porteira Dentro
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP ........... nesenreneseçõs R$ 10.000,00
206060010.2.083000 - Manutenção do Programa de Apoio a Hortifruticultura
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP R$ 15.000,00
206060010.2.084000 - Manutenção do Prog.de Incentivo a Produção de Café, Cacau e Urucum
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP .............cesereesese E EauEaasaaa ecos R$ 15.000,00
206060010.2.085000 - Manutenção do Programa de Apoio as Agroindústrias rurais familiares
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP... R$ 15.000,00
206060010.2.086000 - Manutenção do Programa de Apoio de Piscicultura
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP ... ME a sisaicasã R$ 12.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO...........cseeneemeeeermseenseerseersseesermssense aii «oe R$ 120.000,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 30 de Dezembro de 2019.
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal
Laércio Marchini
Prefeito Municipal de
Corumbiara - RO
Termo de P Nº 176
Cel" (69) 98491-3312
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Qwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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