br-locleg corpus explorer

← Corumbiara (RO)

norma nº 1173/2020

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1173 / 2020
Date 2020-01-29
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1296

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

arsteitura Muni,
a
3,
AFIXADO K
7 —<ê.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso dg suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de adores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: S
EN
LEI: &
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 147.576,06 (Cento e Quarenta e Sete Mil, Quinhentos e
Setenta e Seis Reais e Seis Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
06 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12 —- Educação
12361 — Ensino Fundamental
123610006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.1.014000 — Manutenção do Transporte Escolar - Convênio nº 387/PGE/2018.
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .......... R$ 147.576,06
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... crrreereeeereereeerseeraseeereerereeeerereeeeertass R$ 147.576,06
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 387/PGE/2018, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Corumbiara e o Governo do Estado de Rondônia.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Ed f Corumbiara — RO, 29 de Janeiro de 2020.
Lá
Ed LAERCIO MARCHINI gNIIPAL DE
3» Prefeito Municipal pre rENTURAM
UNBIARA RO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiaraGDwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

open original →