| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1175 / 2020 |
| Date | 2020-03-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBI LEI MUNICIPAL Nas, DE 16 DE MARÇO DE 2020. a “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO Er 2 É ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS yo RE PROVIDÊNCIAS”, E é qo? O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 76.500,00 (Setenta e Seis Mil e Quinhentos Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 02 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5 02.01 - UNIDADE —- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220004 —- GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO 041230004.2.014000 — Manutenção das Atividades da SEMAD 3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação — RP.............ccceereereneereneareneaseeasenensenensereases R$ 20.000,00 04123 — Administração Financeira 041230002 — Gestão do Sistema Financeiro 041230002.2.006000 - Manutenção das Atividades da SEMFIN. 3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação — RP...........cceseseneereneesensesenseseneesesenseserserense R$ 10.000,00 03 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 03.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04 — Administração 04121 — Planejamento e Orçamento 041210003 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL 041210003.2.010000 — Manutenção das Atividades da SEMPLAN 3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação — RP.......ceeeseesersersereeneeneeseeraseasensess ersssasosese R$ 3.500,00 ” 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP 3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação — RP...........ecseereseeseneasenensenensesensesensese esuapaça R$ 38.000,00 10 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 10.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20 — Agricultura 20606 — Extensão Rural 206060010 - AGRICULTURA FORTE 206060010.2.076000 - Manutenção das Atividades da SEMAM 3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação — RP... SEETaUaNEo TONA sadã ensesesssoos R$ 5.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........sessseesersee Aços DIR” CITE pre R Oro pn R$ 76.500,00 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXEC U TIVO Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 02 — Órgão —- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 02.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220004 — GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO 041220004.2.004000 — Capacitação de Pessoal. 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP ......esensensenese R$ 8.000,00 04123 — Administração Financeira 041230002 - Gestão do Sistema Financeiro 041230002.2.007000 — Manutenção das Atividades do FUNDAF. 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP .....ssseseeses R$ 5.500,00 03.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04 — Administração 04121 — Planejamento e Orçamento 041210003 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL 041210003.2.010000 — Manutenção das Atividades da SEMPLAN 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP .........msmeeseseeseseneesensasessememseeetess « R$ 20.000,00 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.2.055000 — Manutenção e Conservação de Pontes e Bueiros. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP... R$ 38.000,00 10 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 10.01 —- UNIDADE - SECRET.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20 — Agricultura 20606 — Extensão Rural 206060010 - AGRICULTURA FORTE 206060010.2.083000 - Manutenção do Programa de Apoio a Hortifruticultura 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP ..............ccieeseeseeeesersseseensenseatees R$ 5.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO R$ 76.500,00 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 16 de Março de2920. De preto Rs , Rs [od 2 g Ú LAERCIO a o WE Ao Prefeito Municip: Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat. com.br ; FoneNBxx(69)343-2192