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norma nº 1175/2020

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1175 / 2020
Date 2020-03-16
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1297

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBI
LEI MUNICIPAL Nas, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
a “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
Er 2 É ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
yo RE PROVIDÊNCIAS”,
E é qo?
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 76.500,00 (Setenta e Seis Mil e Quinhentos Reais),
para dar cobertura às seguintes programações:
02 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
5 02.01 - UNIDADE —- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220004 —- GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO
041230004.2.014000 — Manutenção das Atividades da SEMAD
3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação — RP.............ccceereereneereneareneaseeasenensenensereases R$ 20.000,00
04123 — Administração Financeira
041230002 — Gestão do Sistema Financeiro
041230002.2.006000 - Manutenção das Atividades da SEMFIN.
3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação — RP...........cceseseneereneesensesenseseneesesenseserserense R$ 10.000,00
03 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 — Administração
04121 — Planejamento e Orçamento
041210003 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
041210003.2.010000 — Manutenção das Atividades da SEMPLAN
3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação — RP.......ceeeseesersersereeneeneeseeraseasensess ersssasosese R$ 3.500,00
” 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP
3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação — RP...........ecseereseeseneasenensenensesensesensese esuapaça R$ 38.000,00
10 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 — Agricultura
20606 — Extensão Rural
206060010 - AGRICULTURA FORTE
206060010.2.076000 - Manutenção das Atividades da SEMAM
3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação — RP... SEETaUaNEo TONA sadã ensesesssoos R$ 5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........sessseesersee Aços DIR” CITE pre R Oro pn R$ 76.500,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXEC U TIVO
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
02 — Órgão —- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220004 — GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO
041220004.2.004000 — Capacitação de Pessoal.
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP ......esensensenese R$ 8.000,00
04123 — Administração Financeira
041230002 - Gestão do Sistema Financeiro
041230002.2.007000 — Manutenção das Atividades do FUNDAF.
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP .....ssseseeses R$ 5.500,00
03.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 — Administração
04121 — Planejamento e Orçamento
041210003 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
041210003.2.010000 — Manutenção das Atividades da SEMPLAN
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP .........msmeeseseeseseneesensasessememseeetess « R$ 20.000,00
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.2.055000 — Manutenção e Conservação de Pontes e Bueiros.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP... R$ 38.000,00
10 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 —- UNIDADE - SECRET.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 — Agricultura
20606 — Extensão Rural
206060010 - AGRICULTURA FORTE
206060010.2.083000 - Manutenção do Programa de Apoio a Hortifruticultura
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP ..............ccieeseeseeeesersseseensenseatees R$ 5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 76.500,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 16 de Março de2920.
De preto Rs
, Rs [od 2 g
Ú
LAERCIO a o WE Ao
Prefeito Municip:
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat. com.br ; FoneNBxx(69)343-2192

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