| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1183 / 2020 |
| Date | 2020-05-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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asa Munic, (4º 9 ESTADO DE RONDÔNIA AS N , PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARÁ sí jo as ) “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO Ao Q ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS s PROVIDÊNCIAS”. e O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas fibuiçõesadto lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 216.060,00 (Duzentos e Dezesseis Mil e Sessenta Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , 07.01 — UNIDADE —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 6 10122 - Administração Geral 9080 hO: 101220007 - Saúde para Todos a o3099 pri 101220007.2.035000 — Manutenção das Atividades da SEMUSA i E 3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação — RP.........cceensenermeenseemsensenseemeenserseerserseads Ee 10301 — Atenção Básica NA 103010007 — Saúde para Todos 103010007.2.037000 - Manutenção do Programa Agentes Comunitários de saúde. 3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação — RP........seeseeseeseos esnsesesasassesesasaca esesesesasnsaso R$ 35.860,00 103010007.2.038000 — Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS. 3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação — RP............essessesessesesse Resamtsssemaasa REseREEçaçds R$ 4.000,00 10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 103020007 — Saúde para Todos 103020007.2.039000 — Manutenção da Unidade Mista de Saúde 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP ............. Po R$ 50.000,00 3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação - RP ........ eseave capa oRaINcasguemaasessenrassa pia R$ 91.800,00 10303 — Suporte Profilático e Terapêutico 103030007 — Saúde para Todos 103030007.2.036000 — Manutenção da Farmácia Básica 3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação - RP ..........ccesssesessesesesseseases RC RNRENESTA Gens pano R$ 7.500,00 10304 — Vigilância Sanitária 103040007 — Saúde para Todos 103040007.2.041000 —- Manutenção da Vigilância Sanitária 3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação - RP ......sesseeseseasesea ERRNNSEATAESENS ereesesmemesasass R$ 5.900,00 10305 — Vigilância Epidemiológica 103050007 — Saúde para Todos 103050007.2.040000 — Manutenção da Vigilância Ambiental e ends 3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação - RP... peste senao R$ 3.900,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........cseeseenseemses meses R$ 216.060,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA D XE Vi 07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10122 — Administração Geral 101220007 — Saúde para Todos 101220007.2.046000 — Aquisição de Equipamentos e materiais permanente da SEMUSA 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP eaiseantaes R$ 5.000,00 10301 — Atenção Básica 103010007 — Saúde para Todos 103010007.1.047000 - Ampliação e Construção de Unidades Básicas de Saúde. 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP..........eeesemseemaseesseeess semanas iEacasesmmasão R$ 50.000,00 103010007.1.106000 - Reforma de Unidades Básicas de Saúde. 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica - RP... R$ 10.000,00 103010007.2.038000 - Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS. 3.3.90.48.00.0000 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas — RP... R$ 11.000,00 103010007.2.100000 — Aquisição de Equip. e Materiais Permanente para Atenção Básica. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP..........useeemeseensesess R$ 5.000,00 103020007.2.039000 — Manutenção da Unidade Mista de Saúde 3.1.90.04.00.0000 — Contrato por Tempo Determinado — RP ....... aesapoce TT R$ 50.000,00 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - RP. « R$ 35.060,00 3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais — RP ............... eee eso R$ 20.000,00 10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 103020007 — Saúde para Todos 103020007.2.043000 — Aquisição de Ambulância e Veiculos de Apoio. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP... exosenegensasanda R$ 5.000,00 103020007.2.101000 — Aquisição de Equip. e Mat. Permanente p/ Média e Alta Complexidade. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP... esesinsavasçasã R$ 10.000,00 10303 — Suporte Profilático e Terapêutico 103030007 — Saúde para Todos 103030007.2.102000 — Aquisição de Equip. e materiais permanente para Farmácia Básica 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP..........uecmmseensemes: R$ 5.000,00 10304 — Vigilância Sanitária 103040007 — Saúde para Todos 103040007.2.103000 — Aquis. de Equip. e Materiais Permanente para Vigilância Sanitária. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP .......eemmsesemeesseess R$ 5.000,00 10305 — Vigilância Epidemiológica , 103050007 — Saúde para Todos 103050007.2.104000 — Aquis. de Equip. e Materiais Permanente para Vigilância em Saúde 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP R$ 5.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO... RentomaRaaaaas esescorasesesamenenes ecesemnisocs R$ 216.060,00 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 18 de Maio de 2020. as LAERCIO MARCHINI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbi e ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.