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norma nº 1183/2020

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1183 / 2020
Date 2020-05-18
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1308

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texto integral #

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asa Munic,
(4º 9
ESTADO DE RONDÔNIA AS N
, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARÁ sí jo
as ) “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
Ao Q ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
s PROVIDÊNCIAS”.
e
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
fibuiçõesadto lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 216.060,00 (Duzentos e Dezesseis Mil e Sessenta
Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ,
07.01 — UNIDADE —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde 6
10122 - Administração Geral 9080 hO:
101220007 - Saúde para Todos a o3099 pri
101220007.2.035000 — Manutenção das Atividades da SEMUSA i E
3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação — RP.........cceensenermeenseemsensenseemeenserseerserseads Ee
10301 — Atenção Básica NA
103010007 — Saúde para Todos
103010007.2.037000 - Manutenção do Programa Agentes Comunitários de saúde.
3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação — RP........seeseeseeseos esnsesesasassesesasaca esesesesasnsaso R$ 35.860,00
103010007.2.038000 — Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS.
3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação — RP............essessesessesesse Resamtsssemaasa REseREEçaçds R$ 4.000,00
10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020007 — Saúde para Todos
103020007.2.039000 — Manutenção da Unidade Mista de Saúde
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP ............. Po R$ 50.000,00
3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação - RP ........ eseave capa oRaINcasguemaasessenrassa pia R$ 91.800,00
10303 — Suporte Profilático e Terapêutico
103030007 — Saúde para Todos
103030007.2.036000 — Manutenção da Farmácia Básica
3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação - RP ..........ccesssesessesesesseseases RC RNRENESTA Gens pano R$ 7.500,00
10304 — Vigilância Sanitária
103040007 — Saúde para Todos
103040007.2.041000 —- Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação - RP ......sesseeseseasesea ERRNNSEATAESENS ereesesmemesasass R$ 5.900,00
10305 — Vigilância Epidemiológica
103050007 — Saúde para Todos
103050007.2.040000 — Manutenção da Vigilância Ambiental e ends
3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação - RP... peste senao R$ 3.900,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........cseeseenseemses meses R$ 216.060,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
D XE Vi
07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10122 — Administração Geral
101220007 — Saúde para Todos
101220007.2.046000 — Aquisição de Equipamentos e materiais permanente da SEMUSA
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP eaiseantaes R$ 5.000,00
10301 — Atenção Básica
103010007 — Saúde para Todos
103010007.1.047000 - Ampliação e Construção de Unidades Básicas de Saúde.
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP..........eeesemseemaseesseeess semanas iEacasesmmasão R$ 50.000,00
103010007.1.106000 - Reforma de Unidades Básicas de Saúde.
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica - RP... R$ 10.000,00
103010007.2.038000 - Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS.
3.3.90.48.00.0000 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas — RP... R$ 11.000,00
103010007.2.100000 — Aquisição de Equip. e Materiais Permanente para Atenção Básica.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP..........useeemeseensesess R$ 5.000,00
103020007.2.039000 — Manutenção da Unidade Mista de Saúde
3.1.90.04.00.0000 — Contrato por Tempo Determinado — RP ....... aesapoce TT R$ 50.000,00
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - RP. « R$ 35.060,00
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais — RP ............... eee eso R$ 20.000,00
10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020007 — Saúde para Todos
103020007.2.043000 — Aquisição de Ambulância e Veiculos de Apoio.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP... exosenegensasanda R$ 5.000,00
103020007.2.101000 — Aquisição de Equip. e Mat. Permanente p/ Média e Alta Complexidade.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP... esesinsavasçasã R$ 10.000,00
10303 — Suporte Profilático e Terapêutico
103030007 — Saúde para Todos
103030007.2.102000 — Aquisição de Equip. e materiais permanente para Farmácia Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP..........uecmmseensemes: R$ 5.000,00
10304 — Vigilância Sanitária
103040007 — Saúde para Todos
103040007.2.103000 — Aquis. de Equip. e Materiais Permanente para Vigilância Sanitária.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP .......eemmsesemeesseess R$ 5.000,00
10305 — Vigilância Epidemiológica ,
103050007 — Saúde para Todos
103050007.2.104000 — Aquis. de Equip. e Materiais Permanente para Vigilância em Saúde
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP R$ 5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO... RentomaRaaaaas esescorasesesamenenes ecesemnisocs R$ 216.060,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 18 de Maio de 2020.
as
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbi e ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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