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norma nº 1/2020

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-05-25
EmentaAUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE DUODÉCIMO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
native_id1309

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
4 CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
A PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE DUODÉCIMO
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, no uso de
suas atribuições conferidas pelo artigo 24, incisos X e XV da Resolução nº 003/03, faz
saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte:
Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Corumbiara,
Estado de Rondônia, autorizado a devolver ao Poder Executivo Municipal, no exercício
financeiro de 2020, o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 02 (duas) parcelas,
iguais e mensais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) casa uma.
Paragrafo Único. A primeira parcela será devolvida no final do mês de maio de
2020 e a segunda parcela no final do mês de junho de 2020.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara — RO, 25 de maio de 2020.
MESA DIRETORA DA CÂMARA:
VEREADORES
Valdinei da CSBta Espíndola se Carlos de Lima
Vereador Presidente Vereador Vice-Presidente
Biênio 2019/2020 Biênio 2019/2020
lidelita Raulino Oliveira forame “Terezinha E Rosa Silva
Vereadora 1º Secretária [CAMARA MUNICIPAL CE CORVABIARMEBadora 2º Secretária
Biênio 2019/2020 DOCUMENTO PUBLICADS DE ACORDO Can À Biênio 2019/2020
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