| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-05-25 |
| Ementa | AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE DUODÉCIMO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO 4 CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA A PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020 AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE DUODÉCIMO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 24, incisos X e XV da Resolução nº 003/03, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte: Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, autorizado a devolver ao Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2020, o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 02 (duas) parcelas, iguais e mensais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) casa uma. Paragrafo Único. A primeira parcela será devolvida no final do mês de maio de 2020 e a segunda parcela no final do mês de junho de 2020. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara — RO, 25 de maio de 2020. MESA DIRETORA DA CÂMARA: VEREADORES Valdinei da CSBta Espíndola se Carlos de Lima Vereador Presidente Vereador Vice-Presidente Biênio 2019/2020 Biênio 2019/2020 lidelita Raulino Oliveira forame “Terezinha E Rosa Silva Vereadora 1º Secretária [CAMARA MUNICIPAL CE CORVABIARMEBadora 2º Secretária Biênio 2019/2020 DOCUMENTO PUBLICADS DE ACORDO Can À Biênio 2019/2020 í [rommemastos EM LS TOS I2NQ) X a sem 7 e Me ra, ei