| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1184 / 2020 |
| Date | 2020-05-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1310 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA LEI MUNICIPAL Nº 1184 DE 29 DE MAIO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (6) Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso o de suas aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: ; Co ' Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercflengina Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), para da às seguintes programações: 06 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12 — Educação 12361 — Ensino Fundamental 123610006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO . 123610006.2.022000 - Manutenção do Transporte Escolar - Estado 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica - RC TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... eonnisore ve vans uaçoo gesso xsneapesaneeaao R$ 40.000,00 «+.» R$ 40.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 06 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12 — Educação 12361 — Ensino Fundamental 123610006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.2.022000 - Manutenção do Transporte Escolar - Estado 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RC ........... a = e... R$ 40.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO.............s. EOPS 0000 aSU densos teses osvatnseisssemsosnsasemo R$ 40.000,00 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 29 de Maite 2020 ' N pao [0 OA DATAS: Ob 20X q: Go ENTÃO a que? a LL “Kas, do LAERCIO MARCHINEO ” 2 ZA qa Adiléia Marcia Lemer Crtst Prefeito Municipal qo OM Ko, a Técnica Adminis trativa A Stoa