| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1186 / 2020 |
| Date | 2020-06-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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, ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 1186 DE 24 DE JUNHO DE 2020. o “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 5. | ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sy Ed O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PROTOCOLO LEI: Artigo 1º - Fica aberto no órçamento.do correríte Exercício “Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 185.860,00 (Cento e Oitenta e Cinco Mil e Oitocentos e Sessenta Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 06 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN, DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12 — Educação 12361 — Ensino Fundamental 123610006 — DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.2.020000 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Rueação 3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação - RP po TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 185.860,00 R$ 185.860,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 06 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12 — Educação 12364 — Ensino Superior 123640006 —- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123640006.2.003000 — Apoio a Estudantes Universitários 3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais — RP ....... eoemserseoesesesesasncncosmesesesecnesesesesecesasasos R$ 70.000,00 — Desporto e Lazer 27812 — Desporto Comunitário 278120006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 278120006.2.031000 —Atividades Culturais, Artísticas e Esportivas 3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais — RP..... 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP .... - 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física —- RP ese R$ 5.860,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Teréeih . Jurídica — RP ..... esososesesosenenvasase R$ 30.000,00 ER Os e a rr een aa ra a rc e ev a et tr crer rt Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail/ p ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 278120006.2.082000 —Manutenção do Programa Escola Melhor 3.3.90.31.00.00.00 — Premiações Culturais, Art., Cient., Desp — RP... 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física — RP. TOTAL DA REDUÇÃO.........esusseseeemenessesereeressss seis ese R$ 10.000,00 es R$ 5.000,00 R$ 185.860,00 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 23 de Junho de 2020. LAERCIO MARCHINI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Qwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.