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norma nº 1186/2020

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1186 / 2020
Date 2020-06-24
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1315

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, ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 1186 DE 24 DE JUNHO DE 2020.
o “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
5. | ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
sy
Ed
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PROTOCOLO
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no órçamento.do correríte Exercício “Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 185.860,00 (Cento e Oitenta e Cinco Mil e
Oitocentos e Sessenta Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
06 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN, DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12 — Educação
12361 — Ensino Fundamental
123610006 — DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.2.020000 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Rueação
3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação - RP po
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 185.860,00
R$ 185.860,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
06 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12 — Educação
12364 — Ensino Superior
123640006 —- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123640006.2.003000 — Apoio a Estudantes Universitários
3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais — RP ....... eoemserseoesesesesasncncosmesesesecnesesesesecesasasos R$ 70.000,00
— Desporto e Lazer
27812 — Desporto Comunitário
278120006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
278120006.2.031000 —Atividades Culturais, Artísticas e Esportivas
3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais — RP.....
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP .... -
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física —- RP ese R$ 5.860,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Teréeih . Jurídica — RP ..... esososesesosenenvasase R$ 30.000,00
ER Os e a rr een aa ra a rc e ev a et tr crer rt
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail/ p
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
278120006.2.082000 —Manutenção do Programa Escola Melhor
3.3.90.31.00.00.00 — Premiações Culturais, Art., Cient., Desp — RP...
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física — RP.
TOTAL DA REDUÇÃO.........esusseseeemenessesereeressss seis
ese R$ 10.000,00
es R$ 5.000,00
R$ 185.860,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 23 de Junho de 2020.
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Qwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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