| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1187 / 2020 |
| Date | 2020-07-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1320 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA . CORUNBIARA Vi CÊ MARA sa Adi fa Marcia Ler Entst Técnica háministe Portore nº “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 76.600,00 (Setenta e Seis Mil e Seiscentos Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 08 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 — Assistência Social 08244 — Assistência Comunitária 082440008 — Ações Sociais do Município 082440008.2.064000 - Manutenção das Atividades da SEMAS. 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física — RP... « R$ 7.600,00 3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação - RP R$ 69.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 76.600,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 08 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01 —- UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 — Assistência Social 08244 — Assistência Comunitária 082440008 — Ações Sociais do Município 082440008.1.066000 - Aquisição de Equipamentos para a SEMAS. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP...........esessenensensensere R$ 7.000,00 082440008.1.070000 - Construção, Ampliação e Refor. Prédios Públicos da Promoção Social 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP..........cccceeseresesesescsnenesesesasacnenenereresnsnsnenes R$ 10.000,00 082440008.2.064000 - Manutenção das Atividades da SEMAS. 7 3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Civil - RP .............seeserseneesereeserencesensesensesenensemeasenensamensarensa R$ 3.600,00 3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP ...cecenesemenserenserencese R$ 2.000,00 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tec. da Informação e Comunicação - - RP ie R$ 2.000,00 082440008.2.067000 - Manutenção do Conselho Tutelar. 3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Civil - RP ................ ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 082440008.2.071000 - Manutenção de Eventos Sociais e Ações com Benefícios Eventuais. 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP ...........eceecesmense « R$ 10.000,00 082440008.2.073000 - Ativ. do Fundo Municipal dos Direitos da Ma e do Adolescente. 3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Civil - RP. R$ 6.000,00 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Posses Física — RP « R$ 2.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP... «e R$ 2.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP. « R$ 18.000,00 082440008.2.074000 - Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais da SEMAS. 3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Civil - RP ....... es OstoNVeLASUrES OU oRUIoNs oe sen os cs memesesosocncecasesarseneststo R$ 3.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP........... esesesos « R$ 2.000,00 3.3.90.33.00.0000 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP... « R$ 3.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO R$ 76.600,00 oo Coe cancao seo en enc aaa ss conse once sen e ecos enenconanaa: eeesess Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 13 de Julho de 2020. ENTÃO. LAERCIO MARCHINI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Qwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.