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norma nº 1187/2020

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1187 / 2020
Date 2020-07-13
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1320

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA . CORUNBIARA
Vi CÊ MARA
sa
Adi fa Marcia Ler Entst
Técnica háministe
Portore nº
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 76.600,00 (Setenta e Seis Mil e Seiscentos Reais),
para dar cobertura às seguintes programações:
08 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 — Assistência Social
08244 — Assistência Comunitária
082440008 — Ações Sociais do Município
082440008.2.064000 - Manutenção das Atividades da SEMAS.
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física — RP... « R$ 7.600,00
3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação - RP R$ 69.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 76.600,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
08 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01 —- UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 — Assistência Social
08244 — Assistência Comunitária
082440008 — Ações Sociais do Município
082440008.1.066000 - Aquisição de Equipamentos para a SEMAS.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP...........esessenensensensere R$ 7.000,00
082440008.1.070000 - Construção, Ampliação e Refor. Prédios Públicos da Promoção Social
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP..........cccceeseresesesescsnenesesesasacnenenereresnsnsnenes R$ 10.000,00
082440008.2.064000 - Manutenção das Atividades da SEMAS.
7 3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Civil - RP .............seeserseneesereeserencesensesensesenensemeasenensamensarensa R$ 3.600,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP ...cecenesemenserenserencese R$ 2.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tec. da Informação e Comunicação - - RP ie R$ 2.000,00
082440008.2.067000 - Manutenção do Conselho Tutelar.
3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Civil - RP ................
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
082440008.2.071000 - Manutenção de Eventos Sociais e Ações com Benefícios Eventuais.
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP ...........eceecesmense « R$ 10.000,00
082440008.2.073000 - Ativ. do Fundo Municipal dos Direitos da Ma e do Adolescente.
3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Civil - RP. R$ 6.000,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Posses Física — RP « R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP... «e R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP. « R$ 18.000,00
082440008.2.074000 - Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais da SEMAS.
3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Civil - RP ....... es OstoNVeLASUrES OU oRUIoNs oe sen os cs memesesosocncecasesarseneststo R$ 3.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP........... esesesos « R$ 2.000,00
3.3.90.33.00.0000 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP... « R$ 3.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 76.600,00
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Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 13 de Julho de 2020.
ENTÃO.
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Qwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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