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norma nº 1188/2020

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1188 / 2020
Date 2020-08-14
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1322

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ESTADO DE RONDÔNIA
ca “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ar Mir ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
NS2O] Es PROVIDÊNCIAS”.
AA a PSD Phófeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuiçõEs ash 3 o conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e El&8anciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor R$ 334.306,32 (Trezentos e Trinta e Quatro Mil, Trezentos e
Seis Reais e Trinta e Dois Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
02 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.01 —- UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 — Administração
04123 — Administração Financeira
041230002 — Gestão do Sistema Financeiro
041230002.2.006000 - Manutenção das Atividades da SEMFIN.
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RP erecererensnsasasos R$ 334.306,32
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........s es E R$ 334.306,32
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
02 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 — Administração
04123 — Administração Financeira
041230002 — Gestão do Sistema Financeiro
041230002.1.009000 - Aquisição de Veículos para a SEMFIN.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP... R$ 4.306,32
03 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 — Administração
04121 — Planejamento e Orçamento
041210003 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
041210003.1.013000 — Ampliação, Reforma e Co ção de Prédios Públicos
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP........... rolo csscssscssesos nes esaransar as qaecspntassaça R$ 80.000,00
05 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE O S E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 — Urbanismo 5 '
15451 — Infra-Estrutura Urbana
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com. br ; Fone: 0xx(69)343-2192: CEP:78966-000.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
154510005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
154510005.2.052000 — Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos da SEMOSP.
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP.......... moseecognareessurasanass eceseses R$ 200.000,00
154510005.1.062000 — Sinalização de Ruas e Avenidas na Sede e Distrito do Município.
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP........... EsstaoRÍSos ereseorosnsaeoconsnonsacacesanes ecceses R$ 30.000,00
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.2.050000 — Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas.
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP. Ricisisiciiostrasaams R$ 20.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO... ai ese R$ 334.306,32
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 14 de Agosto de 2020.
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal
Cei" (59) 98491-3312
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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