| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1188 / 2020 |
| Date | 2020-08-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ESTADO DE RONDÔNIA ca “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ar Mir ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS NS2O] Es PROVIDÊNCIAS”. AA a PSD Phófeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuiçõEs ash 3 o conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e El&8anciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 334.306,32 (Trezentos e Trinta e Quatro Mil, Trezentos e Seis Reais e Trinta e Dois Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 02 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 02.01 —- UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04 — Administração 04123 — Administração Financeira 041230002 — Gestão do Sistema Financeiro 041230002.2.006000 - Manutenção das Atividades da SEMFIN. 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RP erecererensnsasasos R$ 334.306,32 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........s es E R$ 334.306,32 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 02 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 02.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04 — Administração 04123 — Administração Financeira 041230002 — Gestão do Sistema Financeiro 041230002.1.009000 - Aquisição de Veículos para a SEMFIN. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP... R$ 4.306,32 03 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 03.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04 — Administração 04121 — Planejamento e Orçamento 041210003 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL 041210003.1.013000 — Ampliação, Reforma e Co ção de Prédios Públicos 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP........... rolo csscssscssesos nes esaransar as qaecspntassaça R$ 80.000,00 05 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE O S E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 — Urbanismo 5 ' 15451 — Infra-Estrutura Urbana Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com. br ; Fone: 0xx(69)343-2192: CEP:78966-000. ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 154510005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 154510005.2.052000 — Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos da SEMOSP. 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP.......... moseecognareessurasanass eceseses R$ 200.000,00 154510005.1.062000 — Sinalização de Ruas e Avenidas na Sede e Distrito do Município. 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP........... EsstaoRÍSos ereseorosnsaeoconsnonsacacesanes ecceses R$ 30.000,00 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.2.050000 — Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas. 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP. Ricisisiciiostrasaams R$ 20.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO... ai ese R$ 334.306,32 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 14 de Agosto de 2020. LAERCIO MARCHINI Prefeito Municipal Cei" (59) 98491-3312 Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.