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norma nº 26/2020

Tipo DECRETO EXECUTIVO
Número / Ano 26 / 2020
Date 2020-03-12
EmentaREGULAMENTA O ART. 6º DA LEI 1118/2018
native_id1324

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº. 26, DE 12 DE MARÇO DE 2020
REGULAMENTA O ARTIGO 6º, DA LEI 1118/2018
O Prefeito Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições
legais, que lhe confere o artigo 65, 8 4º, inciso |, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, bem
como artigo 30, inciso III, da Constituição Federal de 1988, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º, da Lei nº 1118/2018, do Município de
Corumbiara/RO,
DECRETA:
Art. 1º. Em relação ao artigo 6º, da lei 1118/2018, ficam estabelecidos, nos anexos |, II,
Ill e IV deste decreto, os modelos padrões de mapa para RELATÓRIO SEMANAL DE
ATIVIDADES EXERCIDAS, RELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADES, BOLETIM INDIVIDUAL
DE APURAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, BOLETIM DE CONTROLE DE RESGATE TEMPORAL
DE PONTOS, no âmbito da Administração Pública Municipal, para aferição de adicional de
produtividade.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se, no que
couber, disposições em contrário. Lá
Corumbiara-RO - 12 de março de 2020.
Laércio Marchini
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO - Ay. Olavo Pires, 2129 - Fone: (69) 3343-2192 - CEP: 76995-0)
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
,
ANEXO I
RELATÓRIO SEMANAL DE ATIVIDADES EXERCIDAS
TOTAL
ASSINATURA:
SALDO ANTERIOR
NOME:
ACUMULADO MÊS
MATRÍCULA:
SUPERVISOR/CARIMBO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANEXO II
RELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADES
=
2 E Es
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
CARGO:
MATRÍCULA:
PERÍODO:
————— 1
TOTAL GERAL
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANEXO III
BOLETIM INDIVIDUAL DE APURAÇÃO DE PRODUTIVIDADE- ART. 6º- LEI 1118/2018
mnmare Do VALOR EM
cla TOTAIS |pontOS | UPF/RO |REAIS PARA E PR
A 2) (3) |PAGAMENTO/
(5)
MÊS (4) a
DE 100 A 200 L E
DE 201 A 400 a
DE 401 A 600 8 E E
DE 601 A 800 12
L
ir
DE 801 A 1000 16
DE 1001 A 1200 20
—| E rei
DE 1201 A 1400 24
als E
DE 1401 A 1600 28
DE 1601 A 1800 32
a
DE 1801 A 2000
Notas explicativas:
2- Deverá ser inserida a pontuação total de acordo com a faixa que se enquadrar
4 — Deverá ser realizada a conversão dos valores
5- Poderá haver resgate de pontos. Inserir quantidade
6 — Caso a soma dos pontos ultrapasse o limite máximo mensal, os pontos excedentes a 1.000
serão transportados para o Banco. “ap
Ore a?
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANEXO IV
BOLETIM DE CONTROLE DE RESGATE TEMPORAL DE PONTOS
COLUNA 1 COLUNA? | COLUNA3 | COLUNA 5 | COLUNA 6
SALDO q
ANTERIOR
E [a Tr TT D+ |
—jan/ano | IM
L fev/ano l
mar/ano ma
abr/ano —
mai/ano
E
E = =
—+——
ago/ano [>> 1 1 acc]
set/ano do |
Do [>>> + — D+
nov/ano
out/ano
t—
Notas Explicativas:
—
dez/ano
1. Deverá se informado o saldo anterior no fechamento de um exercício para iniciar outro.
2. Na coluna "1" será inserida a pontuação mensal aferida Relatório Mensal, assim como
deverá ser inserido a quantidade de pontosquando resgatados.
3. Na coluna "2" deverá ser informado o saldo dos pontos. Sempre que houver inserção ou
utilização de pontos movimentando a coluna "1", Deverá ser atualizado o saldo de pontos e 2
constante da coluna "2", Este saldo deverá ser observado pela chefia imediata.
4. Colunas 3,4,5e6
a.
b.
d.
- Na coluna "3" deverá ser informado o mês em que está acontecendo o resgate dos
pontos. à
- Na coluna "4"deverá ser informado o mês em que houve pontuação abaixo do teto e ;
que será necessária a utilização do banco de pontos. EP ; |
“Sagas
- Na coluna "S"deverá ser informado o valor do ponto utilizado no mês constante na”;
coluna "4" até que esta pontuação seja zerada.
- Na coluna "6"deverá ser informado o saldo de pontos do mês utilizado devendo ser
utilizado o saldo do próximo mês somente após zerar o mês em utilização.
5 - Deverá ser utilizada uma Planilha para controle de cada exercício independente do
início das atividades fiscais. Quando finalizada a utilização do banco no período de 12
meses, os boletins deverão ser arquivados conservados em pastas individuais e mantidos
em sistema de informação.

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