| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1195 / 2020 |
| Date | 2020-09-01 |
| Ementa | ALTERA O INCISO V, DO § 1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI 1123/2019 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI ORDINÁRIA Nº. 1195 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 ALTERA O INCISO V, DO & 1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI 1123/2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBIARA, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte: LEI: Art. 1º — Fica alterado o inciso V, do 5, 1º, do artigo 18, da lei 1123 de 09 de maio de 2019, que passando a vigorar com a seguinte redação: V - Deve estar em funcionamento há, no mínimo, 01 (um) ano e possuir domicílio no cone sul do Estado de Rondônia pelo mesmo período”. Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara/RO, 01 de Setembro de 2020. CONTA Oo “ Rod Io, / Prefeito Municipal SÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA º PROTOCOLO varao2 bS Ro mre$ larloo Prefeitura do Município de Corumbiara/RO -Av. Olavo Pires, 2129, Centro — Tel. (69) 3343. 2249 — CEP: 76.995-000