br-locleg corpus explorer

← Corumbiara (RO)

norma nº 1195/2020

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1195 / 2020
Date 2020-09-01
EmentaALTERA O INCISO V, DO § 1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI 1123/2019
native_id1325

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI ORDINÁRIA Nº. 1195 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
ALTERA O INCISO V, DO & 1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI
1123/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBIARA, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a
seguinte:
LEI:
Art. 1º — Fica alterado o inciso V, do 5, 1º, do artigo 18, da lei 1123 de 09 de maio de 2019,
que passando a vigorar com a seguinte redação:
V - Deve estar em funcionamento há, no mínimo, 01 (um) ano e possuir domicílio no
cone sul do Estado de Rondônia pelo mesmo período”.
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara/RO, 01 de Setembro de 2020.
CONTA Oo “
Rod Io,
/
Prefeito Municipal
SÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
º PROTOCOLO
varao2 bS Ro mre$ larloo
Prefeitura do Município de Corumbiara/RO -Av. Olavo Pires, 2129, Centro — Tel. (69) 3343. 2249 — CEP: 76.995-000

open original →