| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1193 / 2020 |
| Date | 2020-09-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: N per E ' AM quê 4 As LEE: di Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 08- Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01 —- UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 — Assistência Social 08244 — Assistência Comunitária 082440008.1.134000 — Construção de uma Capela Mortuária - Convênio Siconv nº 864068/2018. 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC..... R$ 300.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..... nocensscecossesasss R$ 300.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Convênio Siconv nº 864068/2018. firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 03 de Setembro de 2020. LAERCIO MARCHINI CÂMARA MUNICIPAL DE CORUNEIARA Prefeito Municipal MS J0,30 CIR asoonsa' edlilcia Marcia teêne Técnica Adrunt: Portao nas it is 4 Prefeitura Municipal de Corumbiara, Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(d websat. com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000