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norma nº 1193/2020

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1193 / 2020
Date 2020-09-03
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1326

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: N per
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LEE: di
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), para dar cobertura às
seguintes programações:
08- Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01 —- UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 — Assistência Social
08244 — Assistência Comunitária
082440008.1.134000 — Construção de uma Capela Mortuária - Convênio Siconv nº 864068/2018.
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC..... R$ 300.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..... nocensscecossesasss R$ 300.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Convênio Siconv nº 864068/2018. firmado entre a Prefeitura Municipal de
Corumbiara e o Ministério da Defesa.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 03 de Setembro de 2020.
LAERCIO MARCHINI CÂMARA MUNICIPAL DE CORUNEIARA
Prefeito Municipal MS J0,30
CIR asoonsa'
edlilcia Marcia teêne
Técnica Adrunt:
Portao nas it is
4 Prefeitura Municipal de Corumbiara, Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(d websat. com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000

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