| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1194 / 2020 |
| Date | 2020-09-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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13 E f ESTADO DE RONDÔNIA Us PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA A. VAZ, P Vi o? LEI MUNICIPAL Nº 1194 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: e qu AN qnoçá Can ata AS LEI: 18 Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 08 — Órgão —- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01 — UNIDADE —- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 — Assistência Social 08244 — Assistência Comunitária 082440008.1.136000 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DO IDOSO - CONVÊNIO Nº 864913/2018. 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC R$ 250.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. R$ 250.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Convênio Siconv nº 864913/2018, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 03 de Setembro de 2020. b) TA LAERCIO MARCHINI q é D á Prefeito Municipal “) : Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiaraGowebsat.com br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:7896