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norma nº 1194/2020

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1194 / 2020
Date 2020-09-03
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1327

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13
E
f ESTADO DE RONDÔNIA
Us PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA A.
VAZ, P Vi o?
LEI MUNICIPAL Nº 1194 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: e qu
AN qnoçá
Can ata
AS
LEI: 18
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), para dar
cobertura às seguintes programações:
08 — Órgão —- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01 — UNIDADE —- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 — Assistência Social
08244 — Assistência Comunitária
082440008.1.136000 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DO IDOSO - CONVÊNIO Nº 864913/2018.
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC R$ 250.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. R$ 250.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Convênio Siconv nº 864913/2018, firmado entre a Prefeitura Municipal de
Corumbiara e o Ministério da Defesa.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 03 de Setembro de 2020.
b) TA
LAERCIO MARCHINI q é D á
Prefeito Municipal “) :
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av
Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiaraGowebsat.com br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:7896

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