| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-08-10 |
| Ementa | ESTABELECE PLANO DE CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PELO PERIODO DE 60 (SESSENTA) DIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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e CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA — RO 1 o, 4 X e PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL cida ee PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO | ' "ia 98. À = RESOLUÇÃO Nº 004/2020 QT” Es “7 Cê "Estabelece plano de contingenciamento S% igor despesas no âmbito da Câmara Municipal de PET Corumbiara pelo período de 60 (sessenta) = S Arg O dá outras procidências”. na ASS A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CORUMBIARA no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 24, incisos X e XV da Resolução 003/03, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte: RESOLVE: Artigo 1º. Instituir o PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Corumbiara — RO, pelo período de 60 (sessenta) dias, com o objetivo de promover ações que resultem em economia para a Instituição de recursos públicos no âmbito interno e proporcionar o remanejamento de recursos para ações de combate à pandemia decorrente do Corona Vírus (COVID-19). Artigo 2º. Fazem parte do plano de contingenciamento de despesas no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Corumbiara as seguintes medidas: |.a não realização de novos investimentos na área de reforma e ampliação no âmbito da Câmara Municipal. H. abstenção de nomeação de novos servidores comissionados, ressalvados os casos em que imprescindível ao funcionamento da atividade essencial do Poder Legislativo; IR abstenção de concessão de qualquer incremento remuneratório a quaisquer agentes públicos, a qualquer título (revisão geral, recomposição, realinhamento, reajuste, gratificações, etc.). Iv. redução dos gastos com aquisições de materiais de consumo; V. Racionalização na liberação dos materiais de consumo e itens de almoxarifado; VI. Racionalização do consumo de água, energia elétrica, telefonia (fixa); Vil. redução do gasto com combustíveis; Mill. suspensão de participação em cursos e eventos que demandem o pagamento de inscrição e/ ou diária, bem como, deslocamentos em divergência às normativas de Prevenção em vigor, exceto aqueles relacionados ao COVID- 18; chuan mo CE CORUUBARA SS í fil) DE ACORDO Cinig A “ 2, rom noSlosem [DL OSLOLO | CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA - RO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL zo PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO a IX. a abstenção da concessão ou suspensão de qualquer pagamento de verbas retroativas a quaisquer agentes públicos; AS X. a não realização de despesas relativas a indenizações de férias e/ou licenças-prêmio; XI. suspensão de aquisição de bens patrimoniais e outros de uso permanente, ressalvados os casos considerados urgentes e devidamente autorizados pela Presidência: XII. não concessão de diárias, compra de passagens aéreas e terrestre, bem como outras indenizações, ressalvadas às hipóteses de urgência devidamente justificadas; XIII. As diárias não vêm sendo concedidas desde a data de 06 de março do corrente ano já como medida de contingenciamento de prevenção ao contágio, enfrentamento da propagação decorrente do novo Corona Vírus (covid-19). Artigo 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara — RO, 10 de agosto de 2020. Mesa diretora: Valdinei dabisa Espíndola José Carlos de Lima Presidente Vice-Presidente / Ildelita Raulino Oliveira Terezinha Ko Rosa Silva 1º Secretária 2º Secretária pe ps marea ra e mir er DOCUMENTO PUBLICAL) VE ACORDO Cen A PORTARIA Nº DALOS em OR 210. | Es À ea mem mm paspiços Posaria nº 0022017 À E eee cano conuniara