| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1196 / 2020 |
| Date | 2020-09-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO "IN TOTUM" DA LEI MUNICIPAL Nº 881, DE 10 DE JUNHO DE 2013, QUE REGULAMENTA ALGUNS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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di ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA PODER EXCUTIVO LEI ORDINÁRIA Nº 1196, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020. Ne . “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO “IN TOTUM” DA LEI MUNICIPAL Nº881, DE 10 DE JUNHO DE 2013, QUE REGULAMENTA ALGUNS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBIARA, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica revogada, em seu inteiro teor, a lei Municipal nº 881, de 10 de junho de 2013, que Regulamenta alguns serviços da Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria de obras e dá outras providencias. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Corumbiara-RO, 16 de Setembro de 2020. 3 NADA ORUMBIARA LAERCIO MARCHINI a UN ETOCOLO Prefeito Municipal paraOS [lo /20 Wrs og) str? Termo de P. 176 AESINATUR “Avenida Olavo Pires, 2129, Centro, Corumbiara-ro, Fone: (69) 3343 2192