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norma nº 1196/2020

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1196 / 2020
Date 2020-09-16
EmentaDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO "IN TOTUM" DA LEI MUNICIPAL Nº 881, DE 10 DE JUNHO DE 2013, QUE REGULAMENTA ALGUNS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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di
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXCUTIVO
LEI ORDINÁRIA Nº 1196, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020. Ne .
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO “IN TOTUM” DA LEI
MUNICIPAL Nº881, DE 10 DE JUNHO DE 2013, QUE
REGULAMENTA ALGUNS SERVIÇOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E
SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBIARA, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a
seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica revogada, em seu inteiro teor, a lei Municipal nº 881,
de 10 de junho de 2013, que Regulamenta alguns serviços da Secretaria Municipal de
Agricultura e Secretaria de obras e dá outras providencias.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Corumbiara-RO, 16 de Setembro de 2020.
3
NADA ORUMBIARA LAERCIO MARCHINI
a UN ETOCOLO Prefeito Municipal
paraOS [lo /20 Wrs og) str? Termo de P. 176
AESINATUR
“Avenida Olavo Pires, 2129, Centro, Corumbiara-ro, Fone: (69) 3343 2192

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