br-locleg corpus explorer

← Corumbiara (RO)

norma nº 1199/2020

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1199 / 2020
Date 2020-10-14
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1336

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor R$ 717.006,19 (Setecentos e Dezessete Mil, Seis Reais e
Dezenove Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.137000 - Manutenção do Convênio FITHA - Convênio nº 040/20/FITHA.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC ... R$ 717.006,19
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.........ccseermmseeneseemesermsssermsseensssess R$ 717.006,19
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Convenio nº 040/2020/FITHA, firmado entre a Prefeitura Municipal de
Corumbiara e o Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação - FITHA.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 14 de Outubro de 2020.
ss2ARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA es BA a Ra
AA CTOCOLO ES
SS
(sito lagues!2 Hole LAERCIO MARCHINI SF 4
ora [$ NO - Prefeito Municipal Ss É sa

open original →