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norma nº 1200/2020

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1200 / 2020
Date 2020-10-19
EmentaDECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CADCER - COMUNIDADE ANTIDROGAS DE CEREJEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1337

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXCUTIVO
LEI ORDINÁRIA Nº 1200, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.
“DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A
CADCER -— COMUNIDADE ANTIDROGAS DE
CEREJEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBIARA, no uso
de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona
e Promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a
CADCER - COMUNIDADE ANTIDROGAS DE CEREJEIRAS, inscrita no CNPJ
sob o nº 03.800.835/0001-14, com sede na BR 435, Km 03, acesso Travessão
da linha 3 para 4, sentido Cerejeiras/Corumbiara, lado esquerdo, zona rural,
Cerejeiras/RO.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua
publicação.
Corumbiara-RO, 19 de Outubro de 2020.
— INTÃ O. &
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Prefeito Municipal
Termo de P. 176
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PROTOCOLO
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