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norma nº 5/2020

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-10-19
EmentaINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (REDE DE ESGOTO)
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PALACIO VEREADOR MANDEL RIBEIRO
RESOLUÇÃO Nº 005/2020
“INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
CORUMBIARA no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 24, incisos
X e XV da Resolução 003/03, faz saber que o PI] náLi vou e ela promulga a
seguinte: CÂMARA MUNÍCIPE! 15 CORUMBIARA À
DOCUMENTO PUBLIC 201) WE AGORDO Coma A
RESOLUÇÃO | ia
a a
Art. 1º - Fica constituída a Cor Ksão Especiar composta por
no mínimo três Vereadores de acordo com o artigo 64 do Regimento Interno, que
passarão a integrar o anexo | desta Resolução.
Parágrafo Único - Será Indicado Pelo Presidente do
Legislativo os Vereadores que comporão a Comissão Especial, observando
sempre que possível, a composição partidária proporcional.
Art. 2º - A finalidade da Comissão ora constituída será:
| — Averiguar possíveis irregularidades quanto a execução dos
serviços de implantação da rede de esgoto sanitário, referente ao TC/PAC nº
565/2007;
Il — Averiguar a situação e eventual desídia na condução do
Executivo;
Art. 3º - A Comissão Especial deverá no prazo de 45
(quarenta e cinco) dias, apresentar relatório circunstanciado à Câmara Municipal,
para sua apreciação.
Art. 4º - A Comissão Especial poderá solicitar e/ou requerer
quaisquer informações e documentos que julgarem necessários para o
cumprimento do art. 2º desta Resolução, bem como analisar os referidos
processos junto a Prefeitura Municipal de Corumbiara.
riram
so
Pia
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA —- RO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
Art. 5º - A Comissão Especial ora instituída deverá concluir os
trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual
período, mediante requerimento subscrito ao Presidente do Legislativo.
Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Plenário da Câmara Municipal de Corumbiara, 19 de outubro de 2020;
ini VEREADORES
“dp rlao de Sumo
Valdinei Da C Espíndola Jose Carlos de Lima
Vereador Presidente Vereador Vice-Presidente
Biênio 2019/2020 Biênio 2019/2020
Ildelita sedia Oliveira Terezinha Fr; Rosa Silva
Vereadora 1º Secretária Vereador 2º Secretário
Biênio 2019/2020 Biênio 2019/2020
ICIMARA BERCDAL E CORUMBARAR
DOCUMENTO PUBLAAM o ns 6 uam Cos A
NO igemir M Gonzaga
' Chafe do Setor Leuistatiy
E
CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPIO DE CORUMBIARA — RO
Doo
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2020
ANEXO |
COMISSÃO ESPECIAL
o Vereador DANIEL CAMILO NEVES
Vereador JOSE CARLOS DE LIMA
Vereador SIDINEI DOS SANTOS MOURA
Sala das Sessões, 19 de outubro de 2020;
Valdinei Da bia Espíndola Jose Carlos de Lima
Vereador Presidente Vereador Vice-Presidente
és Biênio 2019/2020 Biênio 2019/2020
Ildelita Roe onveira e Silva
Vereadora 1º Secretária Vereador 2º Secretário
Biênio 2019/2020 Biênio 2019/2020
RANA; PORRA
DOCUNANTO PumLiga,,
"ESORRA Pia

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