| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2020 |
| Date | 2020-10-19 |
| Ementa | INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (REDE DE ESGOTO) |
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to » 8 to PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PALACIO VEREADOR MANDEL RIBEIRO RESOLUÇÃO Nº 005/2020 “INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CORUMBIARA no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 24, incisos X e XV da Resolução 003/03, faz saber que o PI] náLi vou e ela promulga a seguinte: CÂMARA MUNÍCIPE! 15 CORUMBIARA À DOCUMENTO PUBLIC 201) WE AGORDO Coma A RESOLUÇÃO | ia a a Art. 1º - Fica constituída a Cor Ksão Especiar composta por no mínimo três Vereadores de acordo com o artigo 64 do Regimento Interno, que passarão a integrar o anexo | desta Resolução. Parágrafo Único - Será Indicado Pelo Presidente do Legislativo os Vereadores que comporão a Comissão Especial, observando sempre que possível, a composição partidária proporcional. Art. 2º - A finalidade da Comissão ora constituída será: | — Averiguar possíveis irregularidades quanto a execução dos serviços de implantação da rede de esgoto sanitário, referente ao TC/PAC nº 565/2007; Il — Averiguar a situação e eventual desídia na condução do Executivo; Art. 3º - A Comissão Especial deverá no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresentar relatório circunstanciado à Câmara Municipal, para sua apreciação. Art. 4º - A Comissão Especial poderá solicitar e/ou requerer quaisquer informações e documentos que julgarem necessários para o cumprimento do art. 2º desta Resolução, bem como analisar os referidos processos junto a Prefeitura Municipal de Corumbiara. riram so Pia CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA —- RO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO Art. 5º - A Comissão Especial ora instituída deverá concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante requerimento subscrito ao Presidente do Legislativo. Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Plenário da Câmara Municipal de Corumbiara, 19 de outubro de 2020; ini VEREADORES “dp rlao de Sumo Valdinei Da C Espíndola Jose Carlos de Lima Vereador Presidente Vereador Vice-Presidente Biênio 2019/2020 Biênio 2019/2020 Ildelita sedia Oliveira Terezinha Fr; Rosa Silva Vereadora 1º Secretária Vereador 2º Secretário Biênio 2019/2020 Biênio 2019/2020 ICIMARA BERCDAL E CORUMBARAR DOCUMENTO PUBLAAM o ns 6 uam Cos A NO igemir M Gonzaga ' Chafe do Setor Leuistatiy E CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPIO DE CORUMBIARA — RO Doo PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2020 ANEXO | COMISSÃO ESPECIAL o Vereador DANIEL CAMILO NEVES Vereador JOSE CARLOS DE LIMA Vereador SIDINEI DOS SANTOS MOURA Sala das Sessões, 19 de outubro de 2020; Valdinei Da bia Espíndola Jose Carlos de Lima Vereador Presidente Vereador Vice-Presidente és Biênio 2019/2020 Biênio 2019/2020 Ildelita Roe onveira e Silva Vereadora 1º Secretária Vereador 2º Secretário Biênio 2019/2020 Biênio 2019/2020 RANA; PORRA DOCUNANTO PumLiga,, "ESORRA Pia