| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1205 / 2021 |
| Date | 2021-01-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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e onnõoo ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO canal AS “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: WUNICIPAL DE CCRLIBIA, LEI: X 04) Mao ESUUN Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 194.683,50 (Cento e Noventa e Quatro Mil, Seiscentos e Oitenta e Três Reais e Cinquenta Centavos). para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.137000 - AQUISIÇÃO DE TUBOS - CONVENIO Nº 151/PJ/DER-RO. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC ... «+ R$ 194.683,50 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO «. R$ 194.683,50 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Convenio nº 151/2020/PJ/DER-RO, firmado entre a Prefeitura Municipal de e, Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CoRUMBIARA a Corumbiara — RO, 20 de Janeiro de 2021. IMCIP A ne qmo ag rEITURAS go de acordo ) no ao publica voLEE ocumento no) CV] o pao EEE É era t qeoreto * “EANDRO TEIXEIRA VIEIRA a our a É Prefeito Municipal = NR IARA RA