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norma nº 1206/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1206 / 2021
Date 2021-01-20
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1351

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ESTADO DE RONDÔNIA ques <
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA es
PODER EXECUTIVO » ;
LEI MUNICIPAL Nº 1206 DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
JICIPAL DE CORUMBIARA
2 Jodjioal + dlns
a adiéia Merda Larmer On
Técnica Admintitratte:
= Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor R$ 149.700,00 (Cento e Quarenta e Nove Mil e Setecentos
Reais). para dar cobertura às seguintes programações:
05 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.138000 - AQUISIÇÃO DE TUBOS - CONVENIO Nº 135/PJ/DER-RO.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC .... R$ 149.700,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 149.700,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Convenio nº 135/2020/PJ/DER-RO, firmado entre a Prefeitura Municipal de
Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 20 de Janeiro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA RC
Documento Publicado de acordo com O
Decreto nº 9 Ufo em DO, alo
ini Teixieira
te Tomazini Teixi
ps à Adm. e Finanças
creto
rumbiara -R
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal

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