| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1206 / 2021 |
| Date | 2021-01-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA ques < PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA es PODER EXECUTIVO » ; LEI MUNICIPAL Nº 1206 DE 20 DE JANEIRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: JICIPAL DE CORUMBIARA 2 Jodjioal + dlns a adiéia Merda Larmer On Técnica Admintitratte: = Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 149.700,00 (Cento e Quarenta e Nove Mil e Setecentos Reais). para dar cobertura às seguintes programações: 05 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.138000 - AQUISIÇÃO DE TUBOS - CONVENIO Nº 135/PJ/DER-RO. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC .... R$ 149.700,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 149.700,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Convenio nº 135/2020/PJ/DER-RO, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 20 de Janeiro de 2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA RC Documento Publicado de acordo com O Decreto nº 9 Ufo em DO, alo ini Teixieira te Tomazini Teixi ps à Adm. e Finanças creto rumbiara -R LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal