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norma nº 1207/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1207 / 2021
Date 2021-01-20
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1352

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o conta
js
ESTADO DE RONDÔNIA ant
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA RE
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
ão conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
INICIPAL DE CORUMBIARA
PROTOCOL
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= Adiléia Mercia Larner Cast
À Técnica Admintetrativa
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor R$ 299.874,00 (Duzentos e Noventa e Nove Mil, Oitocentos e
Setenta e Quatro Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020007 — Saúde para Todos
103020007.2.039000 — Manutenção da Unidade Mista de Saúde
103020007.1.139000 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - PROPOSTA Nº 15246.041000/1200-09/FNS-MS.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC .... R$ 299.874,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....s:csisesecissrenesritssicnceriasesurcstenesascisespiscam R$ 299.874,00
| Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes da Proposta nº 15246.041000/1200-09/FNS-MS, firmado entre a Prefeitura Municipal
| de Corumbiara e o Ministério da Saúde.
| Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 20 de Janeiro de 2021.
EFEITURA MUNIC e
YRA MUNICIPAL DE CORUMBIARA RO A
Documerto Publicado de; E
acordo comró : vm
coreto nº D2ly 02 om 030,01 ACT O TE RA RA
| oe Rae e / 4 LEANDRO TEIXEIRA VIEI ,
É Act) a Prefeito Municipal OR
Margarete To ; 8? po
mazini Teixieira
Secretária Adir; q Finanças »
Decreto nº úng/2021
Corumbiara - RO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Qwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192, CEP:78966-000

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