| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1207 / 2021 |
| Date | 2021-01-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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o conta js ESTADO DE RONDÔNIA ant PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA RE “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas ão conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: INICIPAL DE CORUMBIARA PROTOCOL 2 fold 1 hn = Adiléia Mercia Larner Cast À Técnica Admintetrativa Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 299.874,00 (Duzentos e Noventa e Nove Mil, Oitocentos e Setenta e Quatro Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 103020007 — Saúde para Todos 103020007.2.039000 — Manutenção da Unidade Mista de Saúde 103020007.1.139000 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - PROPOSTA Nº 15246.041000/1200-09/FNS-MS. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC .... R$ 299.874,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....s:csisesecissrenesritssicnceriasesurcstenesascisespiscam R$ 299.874,00 | Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes da Proposta nº 15246.041000/1200-09/FNS-MS, firmado entre a Prefeitura Municipal | de Corumbiara e o Ministério da Saúde. | Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 20 de Janeiro de 2021. EFEITURA MUNIC e YRA MUNICIPAL DE CORUMBIARA RO A Documerto Publicado de; E acordo comró : vm coreto nº D2ly 02 om 030,01 ACT O TE RA RA | oe Rae e / 4 LEANDRO TEIXEIRA VIEI , É Act) a Prefeito Municipal OR Margarete To ; 8? po mazini Teixieira Secretária Adir; q Finanças » Decreto nº úng/2021 Corumbiara - RO Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Qwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192, CEP:78966-000