| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1004 / 2016 |
| Date | 2016-01-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências; |
| native_id | 1353 |
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ESTADO DE RONDÔNIA 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 1004 DE 26 DE JANEIRO DE 2016. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Muniçipal.de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: Pas Mes M fe” Procon “Gi O Ecssmtivo Sp | nôdes | LEI: Hr OB ) . Ass Allo / Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.161.899,81 (Um Milhão cento e sessenta e um mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 0s- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 17 - Saneamento 17512 — Saneamento Básico 175120005 — Caminho do Progresso 175120005.1.006000 — Instalação da rede de captação, tratam. de esgoto e melhoria sanitária. 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC R$ 1.161.899,81 NORARDA SUPLEMENTAÇÃO: ..sesnsitesesseseensseass R$ 1.161.899,81 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Termo de Compromisso nº TC/PAC nº 0565/07 firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e a Funasa. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 26 de Janeiro de 2016. O N Sae Ny e! DEOCLECIANO FERREIRA FILHO q - NA Prefeito Municipal 3 E Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.