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norma nº 1004/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1004 / 2016
Date 2016-01-26
EmentaDispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências;
native_id1353

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 1004 DE 26 DE JANEIRO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”,
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Muniçipal.de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: Pas Mes M
fe” Procon “Gi
O Ecssmtivo Sp
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Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.161.899,81 (Um Milhão cento e sessenta e um mil,
oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos), para dar cobertura às seguintes
programações:
0s- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
17 - Saneamento
17512 — Saneamento Básico
175120005 — Caminho do Progresso
175120005.1.006000 — Instalação da rede de captação, tratam. de esgoto e melhoria sanitária.
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC R$ 1.161.899,81
NORARDA SUPLEMENTAÇÃO: ..sesnsitesesseseensseass R$ 1.161.899,81
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Termo de Compromisso nº TC/PAC nº 0565/07 firmado entre a Prefeitura
Municipal de Corumbiara e a Funasa.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 26 de Janeiro de 2016. O
N
Sae
Ny e!
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO q - NA
Prefeito Municipal 3 E
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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