| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1015 / 2016 |
| Date | 2016-04-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
| native_id | 1355 |
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4 ESTADO DE RONDÔNIA sê Ee EN PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA x | PODER EXECUTIVO n 2088 VU) LEI MUNICIPAL Nº 1015 DE 18 DE ABRIL DE 2016. 3 PR NG dé “DISPÕE SOBRE A ABERTURA * DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a de o e“ “ Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corre Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 45.321,19 (Quarenta e Cinco Mil, Trezentos e Vinte e Um Reais e Dezenove Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.115000 — Manutenção do Convênio FITHA 2015. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RC................menessemereereeees R$ 45.321,19 TOTAL DA di car co SoUdo es ndUad dad inde a ras dadas asiueteiiv demon vas ao R$ 45.321,19 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Governo do Estado de Rondônia através do Convênio FITHA- 2015. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 18 de Abril de 2016. e DEOCLECIANO FERREIRA FILHO Ra o k Prefeito Municipal SP bad Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ;