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norma nº 1015/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1015 / 2016
Date 2016-04-18
EmentaDispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
native_id1355

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4
ESTADO DE RONDÔNIA sê Ee EN
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA x |
PODER EXECUTIVO n 2088 VU)
LEI MUNICIPAL Nº 1015 DE 18 DE ABRIL DE 2016. 3 PR
NG dé
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA * DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a de
o
e“
“
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corre
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 45.321,19 (Quarenta e Cinco
Mil, Trezentos e Vinte e Um Reais e Dezenove Centavos), para dar cobertura às
seguintes programações:
05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.115000 — Manutenção do Convênio FITHA 2015.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RC................menessemereereeees R$ 45.321,19
TOTAL DA di car co SoUdo es ndUad dad inde a ras dadas asiueteiiv demon vas ao R$ 45.321,19
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Governo do Estado de Rondônia através do Convênio FITHA-
2015.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 18 de Abril de 2016.
e
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO Ra o k
Prefeito Municipal SP bad
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ;

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