| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1016 / 2016 |
| Date | 2016-04-18 |
| Ementa | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
| native_id | 1356 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
STADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA LEI MUNICIPAL Nº 1016 DE 18 DE ABRIL DE 2016. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA "DE. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (0) Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso LEIS E 3] imbiara - Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do correr Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 22.925,33 (Vinte e Dois Mil, Novecentos e Vinte e Cinco Reais e Trinta e Três Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 08 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 — Assistência Social 08244 — Assistência Comunitária 082440008 — Ações Sociais do Município 082440008.1.114000 — Aquisição de Equipamentos para Implantação de Academia em Praça Pública — Convênio. nº 014/PGE/2015. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC. .................. R$ 22.925,33 TOTABDASUBPEMENTAÇÃOS a nato sorampnara lascar coesa icsta mera satisuno R$ 22.925,33 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Estado de Rondônia/Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, através do Convênio nº 014/PGE/2015. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. : Corumbiara — RO, 18 de Abril de 2016. à E 08º CLECIANO FERREIRA FILHO si as :)6 R ; Prefeito Municipal avos osiço Rel ao Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(owebsat.com.br ; Fone: Oxx(49 43-2192; CEP:78966-000.