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norma nº 1019/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1019 / 2016
Date 2016-05-23
EmentaQue autoriza o Poder Executivo a realizar Processo Seletivo Simplificado, Objetivando a Contratação Temporária de pessoal e dá outras providências.
native_id1358

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SS
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Cetera - ROSS
nnclà o ds
LEINº 1019/2016 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO A
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos dos incisos IV, VI e X do Art. 59 e 65 da
Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte;
LEI:
”
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar
processo seletivo simplificado objetivando a contratação temporária de pessoal para atendimento de
políticas sociais na área de educação, não atendível pelo quadro de provimento efetivo atualmente
existente.
Art. 2º. - Os cargos e vagas previstos para o Processo Seletivo
conforme artigo 1º são:
08 (oito) professores pedagogos com formação em pedagogia, com carga horária de 40 horas;
02 (dois) professores com formação em letras, com carga horária de 40 horas;
01 (um) professor com formação em história, com carga horária de 40 horas.
Art. 3º. - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. - Esta Lei entrara em Vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
“ Corumbiara-RO, 23 de maio de 2016.
LECIANO FERREIRA FILHO 85
PREFEITO MUNICIPAL NR . 7ê

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