| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1019 / 2016 |
| Date | 2016-05-23 |
| Ementa | Que autoriza o Poder Executivo a realizar Processo Seletivo Simplificado, Objetivando a Contratação Temporária de pessoal e dá outras providências. |
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SS ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Cetera - ROSS nnclà o ds LEINº 1019/2016 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito do Município de Corumbiara, estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos dos incisos IV, VI e X do Art. 59 e 65 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte; LEI: ” Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar processo seletivo simplificado objetivando a contratação temporária de pessoal para atendimento de políticas sociais na área de educação, não atendível pelo quadro de provimento efetivo atualmente existente. Art. 2º. - Os cargos e vagas previstos para o Processo Seletivo conforme artigo 1º são: 08 (oito) professores pedagogos com formação em pedagogia, com carga horária de 40 horas; 02 (dois) professores com formação em letras, com carga horária de 40 horas; 01 (um) professor com formação em história, com carga horária de 40 horas. Art. 3º. - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º. - Esta Lei entrara em Vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. “ Corumbiara-RO, 23 de maio de 2016. LECIANO FERREIRA FILHO 85 PREFEITO MUNICIPAL NR . 7ê