| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1020 / 2016 |
| Date | 2016-06-07 |
| Ementa | Dá nova redação ao Artigo 3º e Seus Incisos da Lei Nº 511/2005 e dá outras providências. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA DER Qeumbia jara - RS LEI Nº 1020/2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º E SEUS INCISOS DA LEI Nº 252 511/2005 E DÁ OUTRÁS "“ PROVIDÊNCIAS. e. + O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBIARA, usando de suas atribuições legais, e FAZ SABER que a Câmara Municipal de Corumbiara aprovou e ele sanciona e promulga a presente, LEI: ” Art. 1º: Fica alterado o caput do Art. 3º e seus incisos da Lei nº 511, de 02 de dezembro de 2005, que passará a ter a seguinte redação: Art. 3º: O Conselho Municipal de Direitos do Idoso, composto de forma paritárias entre o poder público municipal e a sociedade civil, será constituído: a — Por um representante de cada uma das Secretarias a seguir osprani indicadas: MBIARA-RO Ros OC [13 COR é Ray 1- Secretaria de Assistência Social; eng semURAMUM O, de EA i / ê 1a Ts PE a Il - Secretaria de Educação e Cultura; o O Dido a eee Decreto HI - Secretaria de Saúde; “feito Municipki sam de por. * IV — Entidade ou Órgão, a ser indicado pelo que comprove possuir políticas de atendimento e promoção ao idoso. b — Por um representante de cada entidade não governamental representantes da sociedade civil a seguir indicadas: 1- Sindicato dos Trabalhadores e trabalhadoras Rurais; 1] — Pastoral do Idoso; HI - Credo Religioso com políticas explícitas e regulares de atendimento e promoção do idoso; “wesTéciano Ferreira Filho Municipal vu uu Posse Nº 152 IV — Associação do Idoso e/ou Sindicato dos Servidores Municipais. Art. 2º: Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação e publicação. Corumbiara-RO, 07 de Junho de 2016. DEOCLECIANO FERREIRA FILHO Prefeito Municipal (6) ta asseio EAST Ao seje”