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norma nº 1020/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1020 / 2016
Date 2016-06-07
EmentaDá nova redação ao Artigo 3º e Seus Incisos da Lei Nº 511/2005 e dá outras providências.
native_id1359

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
DER
Qeumbia jara - RS
LEI Nº 1020/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO
3º E SEUS INCISOS DA LEI Nº 252
511/2005 E DÁ OUTRÁS "“
PROVIDÊNCIAS. e.
+
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBIARA, usando de suas
atribuições legais, e
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Corumbiara aprovou e ele
sanciona e promulga a presente,
LEI:
”
Art. 1º: Fica alterado o caput do Art. 3º e seus incisos da Lei nº 511, de 02 de dezembro
de 2005, que passará a ter a seguinte redação:
Art. 3º: O Conselho Municipal de Direitos do Idoso, composto de
forma paritárias entre o poder público municipal e a sociedade civil,
será constituído:
a — Por um representante de cada uma das Secretarias a seguir
osprani indicadas: MBIARA-RO
Ros OC [13 COR é
Ray 1- Secretaria de Assistência Social; eng semURAMUM O, de EA i /
ê 1a Ts
PE a Il - Secretaria de Educação e Cultura; o O Dido a eee
Decreto
HI - Secretaria de Saúde;
“feito Municipki sam de
por. *
IV — Entidade ou Órgão, a ser indicado pelo
que comprove possuir políticas de atendimento e promoção ao idoso.
b — Por um representante de cada entidade não governamental
representantes da sociedade civil a seguir indicadas:
1- Sindicato dos Trabalhadores e trabalhadoras Rurais;
1] — Pastoral do Idoso;
HI - Credo Religioso com políticas explícitas e regulares de
atendimento e promoção do idoso;
“wesTéciano Ferreira Filho
Municipal
vu uu Posse Nº 152
IV — Associação do Idoso e/ou Sindicato dos Servidores
Municipais.
Art. 2º: Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação e
publicação.
Corumbiara-RO, 07 de Junho de 2016.
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal
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Ao
seje”

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