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norma nº 1021/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1021 / 2016
Date 2016-06-07
EmentaDispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
native_id1360

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texto integral #

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gesça Mun ia
Né
a)
RS AFIXADO
07 Cb Ee E
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
AS
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1021 DE 07 DE JUNHO DE 2016.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 37.000,00 rn Ma,
Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
01 - Órgão - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 — UNIDADE — CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 — Legislativa
01031 — Ação Legislativa
010310001 — Legislativo Democrático
010310001.2.001000 — manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
3.3.90.33.00.00.00 — passagem e despesas com locomoção.................. R$ 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — material de consumo ...............es . R$ 22.000,00
TOTAIEDA SUPLEMENTAÇÃO. ==. 2=.05 = ;ntormagagnis osimerorsonsiesussasedanthlomaGeriadãa R$ 37.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso Ill, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação
parcial das dotações especificadas abaixo:
01 — Órgão - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 — UNIDADE — CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 — Legislativa
01031 — Ação Legislativa
010310001 — Legislativo Democrático
010310001.2.001000 — manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
3.3.90.39.00.00.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ........ R$ 37.000,00
TOTALEDA REDUÇÃO srs enamaeasres mitamiscoatniciaaamam arcando « R$ 37.000,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 07 de Junho de 2016890
- IN
E > Pp spsbo
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO 88 K
Prefeito Municipal AE i
Câmara Municipal de Corumbiara; Av.: Italia Cautiero Franco

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