| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1021 / 2016 |
| Date | 2016-06-07 |
| Ementa | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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gesça Mun ia Né a) RS AFIXADO 07 Cb Ee E ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA AS “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUNICIPAL Nº 1021 DE 07 DE JUNHO DE 2016. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 37.000,00 rn Ma, Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 01 - Órgão - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01.01 — UNIDADE — CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01 — Legislativa 01031 — Ação Legislativa 010310001 — Legislativo Democrático 010310001.2.001000 — manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara 3.3.90.33.00.00.00 — passagem e despesas com locomoção.................. R$ 15.000,00 3.3.90.30.00.00.00 — material de consumo ...............es . R$ 22.000,00 TOTAIEDA SUPLEMENTAÇÃO. ==. 2=.05 = ;ntormagagnis osimerorsonsiesussasedanthlomaGeriadãa R$ 37.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso Ill, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 01 — Órgão - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01.01 — UNIDADE — CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01 — Legislativa 01031 — Ação Legislativa 010310001 — Legislativo Democrático 010310001.2.001000 — manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara 3.3.90.39.00.00.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ........ R$ 37.000,00 TOTALEDA REDUÇÃO srs enamaeasres mitamiscoatniciaaamam arcando « R$ 37.000,00 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 07 de Junho de 2016890 - IN E > Pp spsbo DEOCLECIANO FERREIRA FILHO 88 K Prefeito Municipal AE i Câmara Municipal de Corumbiara; Av.: Italia Cautiero Franco