| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1022 / 2016 |
| Date | 2016-06-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
| native_id | 1361 |
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ESTADO DE RONDÔNIA dog, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA o PODER EXECUTIVO LO x A PROTO Comu “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO eita iode Les ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: ES ura FAS GN q AFIXADO N E) (a) ESsá —Lumbiara - ROS Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Finarrceiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 101.600,00 (Cento e Um Mil e Seiscentos Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 07 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 - UNIDADE — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10301 — Atenção Básica 103010007 — Saúde para Todos 103010007.1.118000 — Aq. de Equip. e Mat. Permanente - Proposta nº 15246.041000/1140-05. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — SUS «. R$ 101.600,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... «e R$ 101.600,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes da Proposta nº 15246.041000/1140-05, firmado com o Ministério da Saúde. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 22 de Junho de 2016. ha E Ian A DEOCLECIANO FERREIRA FILHO EN Prefeito Municipal q E OR SL ia Q O RE ca Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Qwebsat.com.br ; Fone 0xx(69)343-243;, CEP:78966-000.