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norma nº 1022/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1022 / 2016
Date 2016-06-22
EmentaDispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
native_id1361

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA dog,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA o
PODER EXECUTIVO
LO x A
PROTO Comu “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
eita iode Les ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
ES ura FAS GN
q
AFIXADO N
E)
(a) ESsá
—Lumbiara - ROS
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Finarrceiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 101.600,00 (Cento e Um Mil e Seiscentos Reais), para
dar cobertura às seguintes programações:
07 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - UNIDADE — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010007 — Saúde para Todos
103010007.1.118000 — Aq. de Equip. e Mat. Permanente - Proposta nº 15246.041000/1140-05.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — SUS «. R$ 101.600,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... «e R$ 101.600,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes da Proposta nº 15246.041000/1140-05, firmado com o Ministério da Saúde.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 22 de Junho de 2016.
ha
E Ian A
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO EN
Prefeito Municipal q E OR
SL
ia Q O
RE ca
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Qwebsat.com.br ; Fone 0xx(69)343-243;, CEP:78966-000.

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