| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1025 / 2016 |
| Date | 2016-07-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
| native_id | 1364 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORU PODER EXECUTIVO asa Sra Munia—. LEI MUNICIPAL Nº 1025 DE 18 DE JULHO DE 2016. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: PROTOCOLO Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 65.803,03 (Sessenta e Cinco, Oitocentos e Três Reais e Três Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC R$ 65.803,03 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................... estrearam .... R$ 65.803,03 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 054/PCN/2013, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 18 de Julho de 2016. O EOCLECIANO FERREIRA FILHO Se 97 Prefeito Municipal E a? 4 Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires,