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norma nº 1025/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1025 / 2016
Date 2016-07-18
EmentaDispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
native_id1364

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORU
PODER EXECUTIVO
asa
Sra Munia—.
LEI MUNICIPAL Nº 1025 DE 18 DE JULHO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
PROTOCOLO
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 65.803,03 (Sessenta e
Cinco, Oitocentos e Três Reais e Três Centavos), para dar cobertura às seguintes
programações:
05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC R$ 65.803,03
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................... estrearam .... R$ 65.803,03
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 054/PCN/2013, firmado
entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 18 de Julho de 2016.
O
EOCLECIANO FERREIRA FILHO Se 97
Prefeito Municipal E a? 4
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires,

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