| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1026 / 2016 |
| Date | 2016-07-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Wii cena = Gas A AFIXADO, N | | LEI MUNICIPAL Nº 1026 DE 18 DE JULHO DE 2016. Rar «DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO” ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 29.719,28 (Vinte e Nove Mil, Setecentos e Dezenove Reais e Vinte e Oito Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 07 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10301 — Atenção Básica 103010008 — RESPEITO A VIDA 103010008.1.084000 — Construção de Unidade Básica de Saúde - Corumbiara 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO Er R$ 29.719,28 petsite esse R$ 29.719,28 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do FNS — Fundo Nacional de Saúde, Proposta nº 15246041000113001, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o FNS. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. esse Est ] ê Corumbiara — RO, 18 de Julho de 2016. DEOCLECIANO FERREIRA FILHO Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara: owebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192%