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norma nº 1026/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1026 / 2016
Date 2016-07-18
EmentaDispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
native_id1365

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AFIXADO, N
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LEI MUNICIPAL Nº 1026 DE 18 DE JULHO DE 2016.
Rar
«DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO”
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 29.719,28 (Vinte e Nove Mil, Setecentos e Dezenove
Reais e Vinte e Oito Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
07 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010008 — RESPEITO A VIDA
103010008.1.084000 — Construção de Unidade Básica de Saúde - Corumbiara
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
Er R$ 29.719,28
petsite esse R$ 29.719,28
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do FNS — Fundo Nacional de Saúde, Proposta nº 15246041000113001, firmado entre
a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o FNS.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
esse
Est ] ê
Corumbiara — RO, 18 de Julho de 2016.
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara: owebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192%

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