| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1027 / 2016 |
| Date | 2016-07-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 41.267,14 (Quarenta e Um Mil, Duzentos e Sessenta e Sete Reais e Quatorze Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10301 — Atenção Básica 103010008 — RESPEITO A VIDA 103010008.1.085000 — Construção de Unidade Básica de Saúde — Verde Seringal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC..........ccerereereenerererrereesereesessesmesesaesesnesasa R$ 41.267,14 TOTAL DA SUPEEMENIBAÇÃO =. .sris cones crenneaserio Ml sensts ego nssicennticco sacana manada ve R$ 41.267,14 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do FNS — Fundo Nacional de Saúde, Proposta nº 15246041000113002, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o FNS. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 18 de Julho de 2014. <S N DEOCLECIANO FERREIRA FILHO a 497” Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129: E-Mail: prefcorunbiara(iwebsat.com br : Fone: 0xx(69)343-M82; CEP:78966-000.: -