br-locleg corpus explorer

← Corumbiara (RO)

norma nº 1027/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1027 / 2016
Date 2016-07-18
EmentaDispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
native_id1366

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 41.267,14 (Quarenta e Um Mil, Duzentos e Sessenta e
Sete Reais e Quatorze Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010008 — RESPEITO A VIDA
103010008.1.085000 — Construção de Unidade Básica de Saúde — Verde Seringal
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC..........ccerereereenerererrereesereesessesmesesaesesnesasa R$ 41.267,14
TOTAL DA SUPEEMENIBAÇÃO =. .sris cones crenneaserio Ml sensts ego nssicennticco sacana manada ve R$ 41.267,14
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do FNS — Fundo Nacional de Saúde, Proposta nº 15246041000113002, firmado entre
a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o FNS.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 18 de Julho de 2014.
<S N
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO a 497”
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129: E-Mail: prefcorunbiara(iwebsat.com br : Fone: 0xx(69)343-M82; CEP:78966-000.: -

open original →