| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1029 / 2016 |
| Date | 2016-07-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIA PODER EXECUTIVO S . é ar A pe rá ra - RS “Or ; “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI MUNICIPAL Nº 1029 DE 18 DE JULHO DE 2016. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 565.500,00 (Quinhentos e Sessenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 05- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782- Transporte Rodoviário 267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.112000 — Adequação e Manutenção de Estradas Vicinais — C. R. nº 791732/2013. 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC «e R$ 565.500,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 565.500,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, através do Contrato de Repasse nº 791732/2013/MAPA/CAIXA. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 18 de Julho de 2016. 8 b ad 9 va, 102 ES EA e Meo S “sz DEOCLECIANO FERREIRA FILHO «e ES TI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(a websat.com.br : Fone: 0xx(69)343-219XCEP:78966-000.