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norma nº 1029/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1029 / 2016
Date 2016-07-18
EmentaDispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
native_id1368

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIA
PODER EXECUTIVO S
.
é
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“Or ;
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº 1029 DE 18 DE JULHO DE 2016.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei. faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 565.500,00 (Quinhentos e Sessenta e Cinco Mil e
Quinhentos Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
05- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782- Transporte Rodoviário
267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.112000 — Adequação e Manutenção de Estradas Vicinais — C. R. nº 791732/2013.
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC «e R$ 565.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 565.500,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, através do Contrato
de Repasse nº 791732/2013/MAPA/CAIXA.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 18 de Julho de 2016.
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DEOCLECIANO FERREIRA FILHO «e ES TI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(a websat.com.br : Fone: 0xx(69)343-219XCEP:78966-000.

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