br-locleg corpus explorer

← Corumbiara (RO)

norma nº 1030/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1030 / 2016
Date 2016-07-18
EmentaDispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
native_id1369

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

«Ga MUnicipaz
ESTADO DE RONDÔNIA 9%
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
LEI MUNICIPAL Nº 1030 DE 18 DE JULHO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA yHich;,
ADICIONAL ESPECIAL, ES
PROVIDÊNCIAS”. “a
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia;
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), para dar cobertura
às seguintes programações:
05- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782- Transporte Rodoviário
267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.119000 — Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas - Convênio nº 068/16/FITHA.
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC. R$ 1.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.000.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação - FITHA, através do Convênio
nº 068/16/FITHA.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 18 de Julho de 2016.
OM 127 Q
ES Ja RS 8
esses o ce
+ DEOCLECIANO FERREIRA FILHO A 4º 76
, Ei ans INS) a
o Prefeito Municipal 8
as
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(O websat.com br; Fone: 0xx(69)34822192; CEP:78966-000.

open original →