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norma nº 1031/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1031 / 2016
Date 2016-07-18
EmentaDispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
native_id1370

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ereta DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
ESTADO DE RONDÔNIA $$
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIAR AS
LEI MUNICIPAL Nº 1031 DE 18 DE JULHO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA D “CREDITO:
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 29.891,73 (Vinte e nove mil, oitocentos e noventa e
um reais e setenta e três centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
17 —- Saneamento
17512 — Saneamento Básico
175120005 — Caminho do Progresso
175120005.1.006000 — Instalação da rede de captação, tratam. de esgoto e melhoria sanitária.
4.4.90.51.00.0000 — Obras.e Instalações — RC............. rom R$ 29.891,73
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 29.891,73
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de rendimentos de aplicação financeira do Termo de Compromisso nº TC/PAC nº
0565/07 firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e a Funasa.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 18 de Julho de 2016.
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara cowebsai com br Fone: 0xx(69)343-2 192; GRP:78966-000.

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