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norma nº 1018/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1018 / 2016
Date 2016-05-23
EmentaDispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
native_id1371

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ESTADO DE RONDÔNIA :
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA | 2 eds
LEI MUNICIPAL Nº 1018 DE 23 DE MAIO DE 2016. Vmbiara - ROSS ;
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
ES o Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondômiárng, Usq de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Vgigpad-de Ven dores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: “ prq
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente E
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 78.164,41 (Setenta e Oito Mil, Cento e Sessenta e
Quatro Reais e Quarenta e Um Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 —- UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CA 17 — Saneamento
17512 — Saneamento Básico
175120005 — Caminho do Progresso
175120005.1.006000 — Instalação da rede de captação, tratam. de esgoto e melhoria sanitária.
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP R$ 78.164,41
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO «o R$ 78.164,41
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
25 — Energia
25751 — Conservação de Energia
257510005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
257510005.2.051000 — Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — E PR A SDS R$ 20.000,00
10 —- Orgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 — Agricultura
20606 — Extensão Rural
206060010 — AGRICULTURA FORTE
206060010.2.078000 — Apoio a Agricultura Familiar e ao Agro negocio.
3:3:50.43.00.0000 = Subvenções Sociais — RP.,.....sccesmescensssoseesesesecesestonsosmenespiesnenenosenro R$ 40.000,00
206060010.2.079000 — Apoio a Ações de Preservação Ambiental.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP R$ 18.164,41
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 78.164,41
Artigo 3º - Fica o poder executivo utorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA - Ri . Corumbiara — RO, 23 de Maio de 2016.
manto Publicado de acordo com O E ERES
O SRI ER
Si E DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal
rag Sestniado orumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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