| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1018 / 2016 |
| Date | 2016-05-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
| native_id | 1371 |
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ESTADO DE RONDÔNIA : PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA | 2 eds LEI MUNICIPAL Nº 1018 DE 23 DE MAIO DE 2016. Vmbiara - ROSS ; “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. ES o Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondômiárng, Usq de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Vgigpad-de Ven dores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: “ prq LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente E Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 78.164,41 (Setenta e Oito Mil, Cento e Sessenta e Quatro Reais e Quarenta e Um Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 05- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 —- UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CA 17 — Saneamento 17512 — Saneamento Básico 175120005 — Caminho do Progresso 175120005.1.006000 — Instalação da rede de captação, tratam. de esgoto e melhoria sanitária. 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP R$ 78.164,41 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO «o R$ 78.164,41 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 25 — Energia 25751 — Conservação de Energia 257510005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 257510005.2.051000 — Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — E PR A SDS R$ 20.000,00 10 —- Orgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 10.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20 — Agricultura 20606 — Extensão Rural 206060010 — AGRICULTURA FORTE 206060010.2.078000 — Apoio a Agricultura Familiar e ao Agro negocio. 3:3:50.43.00.0000 = Subvenções Sociais — RP.,.....sccesmescensssoseesesesecesestonsosmenespiesnenenosenro R$ 40.000,00 206060010.2.079000 — Apoio a Ações de Preservação Ambiental. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP R$ 18.164,41 TOTAL DA REDUÇÃO R$ 78.164,41 Artigo 3º - Fica o poder executivo utorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA - Ri . Corumbiara — RO, 23 de Maio de 2016. manto Publicado de acordo com O E ERES O SRI ER Si E DEOCLECIANO FERREIRA FILHO Prefeito Municipal rag Sestniado orumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.