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norma nº 1032/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1032 / 2016
Date 2016-08-30
EmentaDispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
native_id1372

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ESTADO DE RONDÔNIA 6 CAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA /* prixADO EA
PODER EXECUTIV 'á | Sa
LEI MUNICIPAL Nº 1032 DE 30 DE AGOSTO DE 2016. ;
SS
“DISPÕE SOBRE A e.
cotS,
pro soSempat 5 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
E
GR
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: T
paga,
Sa
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 9.021,97 (Nove Mil, Vinte e Um
Reais e Noventa e Sete Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
10 - Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 — Agricultura
20606 — Extensão Rural
206060010 —- AGRICULTURA FORTE
206060010.2.076000 — Manutenção das Atividades da SEMAM
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - RC. R$ 9.021,97
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. ceterss nsiuaráçironictetesatr no iraitdgr raios es nao a don coa dn duaomnsensnnes R$ 9.021,97
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 807266/2014/MDA,
firmados entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério do Desenvolvimento
Agrário.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 30 de Agosto de 2016.
AS
+
-
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2492; CEP:78966-000

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