| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1032 / 2016 |
| Date | 2016-08-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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ESTADO DE RONDÔNIA 6 CAN PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA /* prixADO EA PODER EXECUTIV 'á | Sa LEI MUNICIPAL Nº 1032 DE 30 DE AGOSTO DE 2016. ; SS “DISPÕE SOBRE A e. cotS, pro soSempat 5 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ E GR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. o O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: T paga, Sa LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 9.021,97 (Nove Mil, Vinte e Um Reais e Noventa e Sete Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 10 - Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 10.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20 — Agricultura 20606 — Extensão Rural 206060010 —- AGRICULTURA FORTE 206060010.2.076000 — Manutenção das Atividades da SEMAM 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - RC. R$ 9.021,97 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. ceterss nsiuaráçironictetesatr no iraitdgr raios es nao a don coa dn duaomnsensnnes R$ 9.021,97 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 807266/2014/MDA, firmados entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 30 de Agosto de 2016. AS + - DEOCLECIANO FERREIRA FILHO Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2492; CEP:78966-000