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norma nº 1033/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1033 / 2016
Date 2016-08-30
EmentaDispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
native_id1373

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x ESTADO DE RONDÔNIA
Nes2) PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Zá PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 1033 DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
Te j
ne Ee mam ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS?
1
AL ioilotelo | oq1i PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara nin "Vegcadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: $
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Firánceiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta e Dois Mil Reais), para dar
cobertura às seguintes programações:
06 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 — UNIDADE —- SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
ua 12361 — Ensino Fundamental
123610006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.2.020000 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP « R$ 52.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO crsinasserimiciasisiiasseancsicentssastosrosserentstomeseresseressereneves R$ 52.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
06 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 —- UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12361 — Ensino Fundamental
123610006 —- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.2.020000 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Civil — RP..............cceserserenseeeseneesensesesensesensesensasesensesenseneas R$ 7.000,00
3.3.90.31.00.0000 — Premiações Culturais, Art. Cient. Desportiva — RP. R$ 10.000,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física — RP ........esees R$ 3.000,00
123610006.2.030000 — Capacitação de Pessoal
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física — RP
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP...
123610006.2.033000 — Manutenção das Atividades da Creche Municipal
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP.
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física — RP
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP « R$ 8.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO. R$ 52.000,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
R$ 7.000,00
«+ R$ 8.000,00
R$ 7.000,00
« R$ 2.000,00
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
RO
) Corumbiara — RO, 30 de Agosto Ss QUERO
CEE À puede (NM
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DEOCLECIANO FERREIRA ae a a DZ en 227
Prefeito Municipal 1

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