| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1033 / 2016 |
| Date | 2016-08-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
| native_id | 1373 |
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x ESTADO DE RONDÔNIA Nes2) PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Zá PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 1033 DE 30 DE AGOSTO DE 2016. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO Te j ne Ee mam ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS? 1 AL ioilotelo | oq1i PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara nin "Vegcadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: $ LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Firánceiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta e Dois Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 06 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 — UNIDADE —- SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO ua 12361 — Ensino Fundamental 123610006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.2.020000 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP « R$ 52.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO crsinasserimiciasisiiasseancsicentssastosrosserentstomeseresseressereneves R$ 52.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 06 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 —- UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12361 — Ensino Fundamental 123610006 —- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.2.020000 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Civil — RP..............cceserserenseeeseneesensesesensesensesensasesensesenseneas R$ 7.000,00 3.3.90.31.00.0000 — Premiações Culturais, Art. Cient. Desportiva — RP. R$ 10.000,00 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física — RP ........esees R$ 3.000,00 123610006.2.030000 — Capacitação de Pessoal 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física — RP 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP... 123610006.2.033000 — Manutenção das Atividades da Creche Municipal 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP. 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física — RP 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP « R$ 8.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO. R$ 52.000,00 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. R$ 7.000,00 «+ R$ 8.000,00 R$ 7.000,00 « R$ 2.000,00 Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RO ) Corumbiara — RO, 30 de Agosto Ss QUERO CEE À puede (NM - DEOCLECIANO FERREIRA ae a a DZ en 227 Prefeito Municipal 1