| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1035 / 2016 |
| Date | 2016-09-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
| native_id | 1375 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas “atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: oLo pRgroSecmpáioo ne LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 46.448,81 (Quarenta e Seis Mil, Quatrocentos e Quarenta e Oito Reais e Oitenta e Um Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 07 = Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10301 — Atenção Básica 103010007 — Saúde para Todos 103010007.1.120000 — Co-Financiamento da Atenção Básica - Estado de Rondônia. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — SUS .........cssereseseresesesesereese R$ 27.894,06 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — SUS . « R$ 18.554,75 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO,...sccssiipsasinseinssiaserensseniserssstasecssemmóeio «e R$ 46.448,81 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Estado de Rondônia, através de Termo de Compromisso firmados entre Estado de Rondônia - Secretaria de Estado da Saúde e Prefeitura Municipal de Corumbiara. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 23 de Setembro de 2016. DEOCLECIANO FERREIRA FILHO Prefeito Municipal