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norma nº 1035/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1035 / 2016
Date 2016-09-23
EmentaDispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
native_id1375

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
“atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: oLo
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LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 46.448,81 (Quarenta e Seis Mil, Quatrocentos e
Quarenta e Oito Reais e Oitenta e Um Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
07 = Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010007 — Saúde para Todos
103010007.1.120000 — Co-Financiamento da Atenção Básica - Estado de Rondônia.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — SUS .........cssereseseresesesesereese R$ 27.894,06
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — SUS . « R$ 18.554,75
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO,...sccssiipsasinseinssiaserensseniserssstasecssemmóeio «e R$ 46.448,81
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Estado de Rondônia, através de Termo de Compromisso firmados entre Estado de
Rondônia - Secretaria de Estado da Saúde e Prefeitura Municipal de Corumbiara.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 23 de Setembro de 2016.
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal

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