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norma nº 1036/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1036 / 2016
Date 2016-09-23
EmentaDispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
native_id1376

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Q O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
presas que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.501,87 (Nove Mil, Quinhentos e Um Reais e
Oitenta e Sete Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
oto
07 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE egosoecmeirdo
07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEA
10 — Saúde ont
10301 — Atenção Básica
103010008 — RESPEITO A VIDA
103010008.1.084000 — Construção de Unidade Básica de Saúde - Corumbiara
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações —- RC
t R$ 9.501,87
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 9.501,87
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do FNS — Fundo Nacional de Saúde, Proposta nº 15246041000113001, firmado entre
a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o FNS.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 23 de Setembro de 2016.
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara()websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000

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