| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1037 / 2016 |
| Date | 2016-10-21 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
| native_id | 1377 |
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ESTADO DE RONDÔNIA TLD > Ê PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Nave? p EXECUTIV LEI MUNICIPAL Nº 1037 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016. PROTOCOLO DISPOÓE SOBRE AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL DE C: PARA ABERTURA DE CRÉDITO ali rHe, Dã ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TURA O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: pe Corumd, Ê LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.943,64 (Dezoito Mil, Novecentos e Quarenta e Três Reais e Sessenta e Quatro Centavos), para dar cobertura à seguinte programação: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.056000 — Manutenção do Convênio FITHA. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - RC..........esereeereesererereseeres R$ 18.943,64 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: = carro sroreenericaniortospmrteerense trance inatm tops a RS 18.943,64 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Governo do Estado de Rondônia através do Convênio FITHA-2016. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. » Corumbiara -RO, 21 de Outubro de 2016. Q a Ns 1 DEOCLECIANO FERREIRA FILHO sk $º N Prefeito Municipal dem