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norma nº 1037/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1037 / 2016
Date 2016-10-21
EmentaDispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
native_id1377

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ESTADO DE RONDÔNIA
TLD
> Ê PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Nave? p EXECUTIV
LEI MUNICIPAL Nº 1037 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016.
PROTOCOLO DISPOÓE SOBRE AUTORIZAÇÃO
MUNICIPAL DE C: PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ali rHe, Dã ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
TURA
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: pe Corumd,
Ê
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.943,64
(Dezoito Mil, Novecentos e Quarenta e Três Reais e Sessenta e Quatro Centavos), para dar
cobertura à seguinte programação:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.056000 — Manutenção do Convênio FITHA.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - RC..........esereeereesererereseeres R$ 18.943,64
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: = carro sroreenericaniortospmrteerense trance inatm tops a RS 18.943,64
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Governo do Estado de Rondônia através do Convênio FITHA-2016.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
» Corumbiara -RO, 21 de Outubro de 2016.
Q
a
Ns 1
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO sk $º N
Prefeito Municipal dem

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