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norma nº 1038/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1038 / 2016
Date 2016-11-03
EmentaDispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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ESTADO DE RONDÔNIA Roe
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
LEI MUNICIPAL Nº 1038 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais),
para dar cobertura às seguintes programações:
01 — Órgão - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 — UNIDADE —- CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01,- Legislativa
01031 — Ação Legislativa
010310001 — Legislativo Democrático
010310001.2.001000 — manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
3.3.90.14.00.00.00 — diárias civil R$ 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. R$ 10.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação
parcial das dotações especificadas abaixo:
01 - Órgão - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 — UNIDADE —- CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 — Legislativa
01031 — Ação Legislativa
010310001 — Legislativo Democrático
010310001.2.001000 — manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
3.3.90.39.00.00.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ............. R$ 10.000,00
TOTAL DAREDIUÇÃO ssa aire isisis creia cnese combo Ferelo Pi dese sempas cotedtio R$ 10.000,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 03 de Novembro de 2016.
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DEOCLECIANO FERREIRA FILHO qe se Th
Prefeito Municipal

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