| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1038 / 2016 |
| Date | 2016-11-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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pnicipa/ e» Ga 8 Brerquinº Ass, ESTADO DE RONDÔNIA Roe PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA LEI MUNICIPAL Nº 1038 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 01 — Órgão - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01.01 — UNIDADE —- CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01,- Legislativa 01031 — Ação Legislativa 010310001 — Legislativo Democrático 010310001.2.001000 — manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara 3.3.90.14.00.00.00 — diárias civil R$ 10.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. R$ 10.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 01 - Órgão - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01.01 — UNIDADE —- CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01 — Legislativa 01031 — Ação Legislativa 010310001 — Legislativo Democrático 010310001.2.001000 — manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara 3.3.90.39.00.00.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ............. R$ 10.000,00 TOTAL DAREDIUÇÃO ssa aire isisis creia cnese combo Ferelo Pi dese sempas cotedtio R$ 10.000,00 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 03 de Novembro de 2016. E vê Peba DEOCLECIANO FERREIRA FILHO qe se Th Prefeito Municipal