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norma nº 1039/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1039 / 2016
Date 2016-11-07
EmentaDispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
native_id1379

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 1039 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.
O u
PROTOCOLO apo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
ande) 82 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
Hi |, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RA
O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: !
EEI:
Assitizlura
Qymbiara - RO
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.444,24 (Dois Mil,
Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais e Vinte e Quatro Centavos), para dar cobertura
às seguintes programações:
08 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 — Assistência Social
08244 — Assistência Comunitária
082440008 — Ações Sociais do Município
082440008.2.064000 — Manutenção das Atividades da SEMAS
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC... esussandido R$ 2.444,24
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 2.444,24
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 0140/PGE/2015, firmado
entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Estado de Rondônia/SEAS.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 07 de Novembro de 2016.
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EMERSON TEIXEI E SOUZA R Re P
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Vice-Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail. prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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