| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1039 / 2016 |
| Date | 2016-11-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 1039 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016. O u PROTOCOLO apo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE ande) 82 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E Hi |, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. RA O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: ! EEI: Assitizlura Qymbiara - RO Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.444,24 (Dois Mil, Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais e Vinte e Quatro Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 08 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 — Assistência Social 08244 — Assistência Comunitária 082440008 — Ações Sociais do Município 082440008.2.064000 — Manutenção das Atividades da SEMAS 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC... esussandido R$ 2.444,24 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 2.444,24 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 0140/PGE/2015, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Estado de Rondônia/SEAS. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 07 de Novembro de 2016. ae o /b fp E Lag Sl EMERSON TEIXEI E SOUZA R Re P 8 ae) 6 Vice-Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail. prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.