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norma nº 1040/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1040 / 2016
Date 2016-11-07
EmentaDispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
native_id1380

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
LEI MUNICIPAL Nº 1040 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.
TOCO qua “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
PR Dec
ia “au CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
Ste de DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: DEE Municipa7>
o e
se PE IXADO É
REI E
EEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrêi xercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.868,37 (Trinta e Cinco
Mil, Oitocentos e Sessenta e Oito Reais e Trinta e Sete Centavos), para dar cobertura às
seguintes programações:
05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE —- SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC ............emsmes R$ 35.868,37
TOTAL DA SUREEMENTAÇÃO:..:seoscsetpororsoreesereiaaeowrneiesmaniniranentises sxosuensadosads R$ 35.868,37
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes de saldo remanescente do Contrato de Repasse nº 304.571-
37/2009MTUR, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério do
Turismo.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 07 de Novembro de 2016.
8
aa
ag ao 78
EMERSON TEIXEI RE ip»
Vice-Prefeito Municipal NO o? oP
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Qwebsat.com br ; Fone: 0xx(69)3483192; CEP:78966-000

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