| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1040 / 2016 |
| Date | 2016-11-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA LEI MUNICIPAL Nº 1040 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016. TOCO qua “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PR Dec ia “au CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E Ste de DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: DEE Municipa7> o e se PE IXADO É REI E EEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrêi xercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.868,37 (Trinta e Cinco Mil, Oitocentos e Sessenta e Oito Reais e Trinta e Sete Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE —- SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC ............emsmes R$ 35.868,37 TOTAL DA SUREEMENTAÇÃO:..:seoscsetpororsoreesereiaaeowrneiesmaniniranentises sxosuensadosads R$ 35.868,37 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de saldo remanescente do Contrato de Repasse nº 304.571- 37/2009MTUR, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério do Turismo. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 07 de Novembro de 2016. 8 aa ag ao 78 EMERSON TEIXEI RE ip» Vice-Prefeito Municipal NO o? oP Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Qwebsat.com br ; Fone: 0xx(69)3483192; CEP:78966-000