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norma nº 1041/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1041 / 2016
Date 2016-11-07
EmentaDispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
native_id1381

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA S
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA s
PODER EXECUTIVO E
A
LEI MUNICIPAL Nº 1041 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.
2 E E
E no “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
Str ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
755 PROVIDÊNCIAS”.
O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Munjof doi
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
EA
LEI:
nprura
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercid ânceiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), para dar cobertura
às seguintes programações:
06 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12 Educação
12361 — Ensino Fundamental
123610006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.2.021000 — Manutenção do PNATE - FNDE.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — FNDE ...........ecmeeeeseeereseeeseeeeeaeeees R$ 25.000,00
123610006.2.023000 — Manutenção do PNAE - FNDE.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — FNDE ...........ceeemeeeeeseeesserermeeeets R$ 10.000,00
123610006.2.024000 — Quota Salário Educação - QS
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — FNDE .
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
+ R$ 55.000,00
R$ 90.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício de 2015 para a Fonte FNDE.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 07 de Novembro de re.

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