| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1041 / 2016 |
| Date | 2016-11-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
| native_id | 1381 |
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ESTADO DE RONDÔNIA S PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA s PODER EXECUTIVO E A LEI MUNICIPAL Nº 1041 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016. 2 E E E no “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO Str ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS 755 PROVIDÊNCIAS”. O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Munjof doi aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: EA LEI: nprura Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercid ânceiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 06 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12 Educação 12361 — Ensino Fundamental 123610006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.2.021000 — Manutenção do PNATE - FNDE. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — FNDE ...........ecmeeeeseeereseeeseeeeeaeeees R$ 25.000,00 123610006.2.023000 — Manutenção do PNAE - FNDE. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — FNDE ...........ceeemeeeeeseeesserermeeeets R$ 10.000,00 123610006.2.024000 — Quota Salário Educação - QS 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — FNDE . TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO + R$ 55.000,00 R$ 90.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2015 para a Fonte FNDE. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 07 de Novembro de re.