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norma nº 1042/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1042 / 2016
Date 2016-11-07
EmentaDispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
native_id1382

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
LEI MUNICIPAL Nº 1042 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.
PROTOCOLO “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ANP NA Orldo ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
ss PROVIDÊNCIAS”.
AS:
O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exerce t
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), para dar
seguintes programações:
06 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12 Educação
12361 — Ensino Fundamental
123610006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.2.024000 — Quota Salário Educação - QSE.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — FNDE
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................ eai css crsantsrara sito renaato
«+ R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício de 2015 para a Fonte FNDE.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 07 de Novembro de 2016.
8
. 1
N
EMERSON TEIXE SOUZA NR o
Vice-Prefeito Municipal ED) v
A 9 iba
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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