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norma nº 1043/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1043 / 2016
Date 2016-11-23
EmentaDispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
native_id1383

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIV
LEI MUNICIRAL Nº 1043 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016. Em
PROTO conmentiro e
Lda “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
5 PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Veseátibres,
oa sé ale
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: S cs
SP AB
E| qo;
LEI: =
8 nsº f
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro; úm
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais), para dar
cobertura às seguintes programações:
06 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12361 — Ensino Fundamental
123610006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.2.020000 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP..... cas
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção — RP.
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
«+ R$ 20.000,00
+ R$ 4.000,00
+ R$ 24.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
06 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 — UNIDADE —- SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12361 — Ensino Fundamental
- 123610006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.2.020000 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica - RP
+ R$ 24.000,00 “ & '
TOTAL DA REDUÇÃO
«+ R$ 24.000,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 23 de Novembro de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA - RO 2
SE9S OX)/ 0X emz3/34 pé —DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail prefcorumbiara(Dwebsat. com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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