| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1043 / 2016 |
| Date | 2016-11-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
| native_id | 1383 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIV LEI MUNICIRAL Nº 1043 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016. Em PROTO conmentiro e Lda “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS 5 PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Veseátibres, oa sé ale aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: S cs SP AB E| qo; LEI: = 8 nsº f Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro; úm Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 06 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12361 — Ensino Fundamental 123610006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.2.020000 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP..... cas 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção — RP. TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO «+ R$ 20.000,00 + R$ 4.000,00 + R$ 24.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 06 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 — UNIDADE —- SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12361 — Ensino Fundamental - 123610006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.2.020000 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica - RP + R$ 24.000,00 “ & ' TOTAL DA REDUÇÃO «+ R$ 24.000,00 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 23 de Novembro de 2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA - RO 2 SE9S OX)/ 0X emz3/34 pé —DEOCLECIANO FERREIRA FILHO Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail prefcorumbiara(Dwebsat. com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.