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norma nº 1047/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1047 / 2016
Date 2016-12-22
EmentaDispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
native_id1387

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ESTADO DE RONDÔNIA
p, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA :
A PODER EXECUTIVO E/ pol
À
ss
LEI MUNICIPAL Nº 1047 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016. ne
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: AS WuGPa/ qa
KR
AS pe xAD
$2
qu
LEI: N
Conymbi
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 31.710,66 (Trinta e Um Mil,
Setecentos e Dez e Sessenta e Seis Centavos), para dar cobertura às seguintes
programações:
05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220905 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
04122105.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC .....eseereereereesensensensensenea
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........eemessssssessseeessermeem Eta
estoseio R$ 31.710,66
Re « R$ 31.710,66
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes de saldo remanescente dos Convênios nº 043/2015/FITHA e
044/2 !SIFITHA, firmados entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e O Estado de
Rondônia.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoo” 'as as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 22 de Dezembro de 2016.
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal
[ee
Prefeitura N!: cipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP”

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