| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1047 / 2016 |
| Date | 2016-12-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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ESTADO DE RONDÔNIA p, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA : A PODER EXECUTIVO E/ pol À ss LEI MUNICIPAL Nº 1047 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016. ne “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: AS WuGPa/ qa KR AS pe xAD $2 qu LEI: N Conymbi Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 31.710,66 (Trinta e Um Mil, Setecentos e Dez e Sessenta e Seis Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220905 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 04122105.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC .....eseereereereesensensensensenea TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........eemessssssessseeessermeem Eta estoseio R$ 31.710,66 Re « R$ 31.710,66 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de saldo remanescente dos Convênios nº 043/2015/FITHA e 044/2 !SIFITHA, firmados entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e O Estado de Rondônia. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoo” 'as as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 22 de Dezembro de 2016. DEOCLECIANO FERREIRA FILHO Prefeito Municipal [ee Prefeitura N!: cipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP”