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norma nº 1048/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1048 / 2016
Date 2016-12-22
EmentaDispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
native_id1388

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUM
PODER EXECUTIV
LEI MUNICIPAL Nº 0 DE DEZEMBRO DE 2016. º Da E &
nel RU OE a y a Sá
AMIN dg % “DISPÕE SOBRE A ABERIURASZ DE
PO a ação SE qu (2, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
pour 3/10 - DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
yegrelo aê qa —
efeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuiçõ |h$óSão conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais), para dar
cobertura às seguintes programações:
06 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12361 — Ensino Fundamental
123610006 — DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.2.018000 — Manutenção da Educação Básica - FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos € Vantagens Fixas — Pessoal Civil - FUNDEB .. R$ 102.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais - FUNDEB «.. R$ 38.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........errssssseeeeeemsssassseneemmmananseeeeenmssnsaoemmnnanse .. R$ 140.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso III, da Lei Federal 4320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
99 - Reserva de Contingência
99999 - Reserva de Contingência
999990099 - Reserva de Contingência
999990099.9.099000 - Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.0000 - RESERVA DE CONTINGENCIA — RP ..eeeeesereeeeeessenserneees
TOTAL DA REDUÇÃO......esueeeeeeesemeeseseseemeeessssameeeeeesooo pssrsstisso
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 22 de Dezembro de 2016.
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000,

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