| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1048 / 2016 |
| Date | 2016-12-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
| native_id | 1388 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUM PODER EXECUTIV LEI MUNICIPAL Nº 0 DE DEZEMBRO DE 2016. º Da E & nel RU OE a y a Sá AMIN dg % “DISPÕE SOBRE A ABERIURASZ DE PO a ação SE qu (2, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E pour 3/10 - DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. yegrelo aê qa — efeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuiçõ |h$óSão conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 06 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12361 — Ensino Fundamental 123610006 — DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.2.018000 — Manutenção da Educação Básica - FUNDEB 60% 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos € Vantagens Fixas — Pessoal Civil - FUNDEB .. R$ 102.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais - FUNDEB «.. R$ 38.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........errssssseeeeeemsssassseneemmmananseeeeenmssnsaoemmnnanse .. R$ 140.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso III, da Lei Federal 4320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 99 - Reserva de Contingência 99999 - Reserva de Contingência 999990099 - Reserva de Contingência 999990099.9.099000 - Reserva de Contingência 9.9.99.99.00.0000 - RESERVA DE CONTINGENCIA — RP ..eeeeesereeeeeessenserneees TOTAL DA REDUÇÃO......esueeeeeeesemeeseseseemeeessssameeeeeesooo pssrsstisso Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 22 de Dezembro de 2016. DEOCLECIANO FERREIRA FILHO Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000,