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norma nº 1049/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1049 / 2016
Date 2016-12-22
EmentaDispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
native_id1389

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ESTADO DE RONDÔNIA EZRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA “F/pul. É
PODER EXECUTIV nas A Jp
Ass.
LEI MUNICIPAL Nº 1049 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016. Sa
ROS “Cl ipal 5 E
q E “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
“de rsuas” áfribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
EEl:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 39.415,90 (Trinta e Nove
Mil, Quatrocentos e Quinze Reais e Noventa Centavos), para dar cobertura às seguintes
programações:
10- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 — Agricultura
20606 — Extensão Rural
206060010 - AGRICULTURA FORTE
206060010.2.076000 — Manutenção das Atividades da SEMAM
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 39.415,90
R$ 39.415,90
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 796617/2013/MDA/CAIXA,
firmados entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério do Desenvolvimento
Agrário.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 22 de Dezembro de 2016.
RR o ie e AA
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO q” sm) 2
Prefeito Municipal NS ZA

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