| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1051 / 2016 |
| Date | 2016-12-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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sa Municios> ESTADO DE RONDÔNIA gudeloy, A oo E PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA “4 * 0 05, PODER EXECUTIVO 22 idade | = umiiara - Ro DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". mara psd LEI MUNICIPAL Nº 1051 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016. p5:4>) R O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), para dar cobertura às seguintes programações: E hoj RA PRO RR PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA- RO , 01 — Órgão - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Documento Publicado de acordo com 0 01.01 — UNIDADE - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIAR Aecreion 021/02 em 22 JADE 01 — Legislativa 01031 — Ação Legislativa a 010310001 — Legislativo Democrático cnefe ACT 612015 010310001.2.001000 — manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara 3.1.90.11.00.00.00 — VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL ... R$ 25.500,00 3.1.90.94.00.00.00 — INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA......... R$ 2.500,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............rereeeeeeeeeererererarererererenerererereenrerarano R$ 28.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 01 — Órgão - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01.01 — UNIDADE - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01 — Legislativa 01031 — Ação Legislativa 010310001 — Legislativo Democrático 010310001.2.001000 — manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara 3.1.90.13.00.00.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..............eeeeeneneneerenereeeere R$ 28.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO.................. ssereaseeneeereereeeneeeareemeneensrencersemmmcansensrentees R$ 28.000,00 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no LOA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 22 de dezembro de 2016. / DEOCLECIANO FERREIRA FILHO Prefeito Municipal Câmara Municipal de Corumbiara; Av.: Italia Cautiero Franco — 201 8 -Centro- email- poder legislativo(Dhotmail.com — fone (69) 3343-2157