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norma nº 1051/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1051 / 2016
Date 2016-12-22
EmentaDispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
native_id1391

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ESTADO DE RONDÔNIA gudeloy, A oo E
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA “4 * 0 05,
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI MUNICIPAL Nº 1051 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016. p5:4>) R
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil
reais), para dar cobertura às seguintes programações: E
hoj RA PRO RR PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA- RO ,
01 — Órgão - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Documento Publicado de acordo com 0
01.01 — UNIDADE - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIAR Aecreion 021/02 em 22 JADE
01 — Legislativa
01031 — Ação Legislativa a
010310001 — Legislativo Democrático cnefe ACT 612015
010310001.2.001000 — manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
3.1.90.11.00.00.00 — VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL ... R$ 25.500,00
3.1.90.94.00.00.00 — INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA......... R$ 2.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............rereeeeeeeeeererererarererererenerererereenrerarano R$ 28.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação
parcial das dotações especificadas abaixo:
01 — Órgão - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 — UNIDADE - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 — Legislativa
01031 — Ação Legislativa
010310001 — Legislativo Democrático
010310001.2.001000 — manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
3.1.90.13.00.00.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..............eeeeeneneneerenereeeere R$ 28.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.................. ssereaseeneeereereeeneeeareemeneensrencersemmmcansensrentees R$ 28.000,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no LOA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 22 de dezembro de 2016.
/
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Corumbiara; Av.: Italia Cautiero Franco — 201 8 -Centro- email- poder legislativo(Dhotmail.com — fone (69) 3343-2157

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